Procedimento Comum Cível 5010431-43.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2012

Valor da Causa

R$ 51.377,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CLAUDIO ARTUR CERVEIRA DE VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

22/09/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

21/09/2023, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

31/08/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

09/08/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

07/08/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

05/08/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/08/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/07/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 10:12

Todas as movimentações(236)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

22/09/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

21/09/2023, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:26

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 10:12

SENTENÇA

•03/07/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

31/08/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

09/08/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

07/08/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

05/08/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/08/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/07/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

17/07/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

17/07/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

11/07/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/07/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos

03/07/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

28/06/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

28/06/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

23/06/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

16/06/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 13:22

Julgado procedente em parte o pedido

15/06/2023, 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/05/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/04/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/03/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

27/03/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/03/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:48

Decisão interlocutória

22/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

10/02/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/12/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

16/12/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/12/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/09/2022, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/09/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/09/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/09/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/08/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/08/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:48

Decisão interlocutória

04/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 14:58

Juntada de Petição

26/07/2022, 10:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50104314320124047112

13/05/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO ARTUR CERVEIRA DE VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010431-43.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 421) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO ARTUR CERVEIRA DE VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010431-43.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 473) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:56

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

03/07/2017, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/06/2017, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

17/06/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

02/06/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2017, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/05/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

21/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

19/04/2017, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2017, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2017, 11:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/04/2017, 11:42

Autos com Juiz para Sentença

05/04/2017, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/04/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

05/04/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 15:34

Juntada de Petição

04/04/2017, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/04/2017, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

13/03/2017, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2017, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2017, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/02/2017, 09:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 03:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

19/01/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2017, 18:46

Despacho/Decisão - de Expediente

10/01/2017, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/11/2016, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

27/10/2016, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2016, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/10/2016, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

24/10/2016, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/10/2016, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/09/2016, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

26/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 117

26/08/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

26/08/2016, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

18/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2016, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2016, 14:21

Juntada de Petição

12/08/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/08/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

08/08/2016, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2016, 15:18

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2016, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2016, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/06/2016, 15:24

Juntada de Petição

17/06/2016, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

10/06/2016, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2016, 11:22

Ato Ordinatório

01/06/2016, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/05/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

09/05/2016, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 15:39

Despacho/Decisão - de Expediente

02/05/2016, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2016, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/02/2016, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/02/2016, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

07/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

05/02/2016, 09:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 02:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2016, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2016, 14:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Conesul Soluções Ambientais Ltda.<br/>Carta postada em 03/12/2015<br/>Carta entregue em 04/12/2015

09/12/2015, 22:32

Juntado(a)

09/12/2015, 16:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Conesul Soluções Ambientais Ltda.: 1 carta

01/12/2015, 11:06

Despacho/Decisão - de Expediente

25/11/2015, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2015, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/10/2015, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

02/10/2015, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2015, 14:15

Despacho/Decisão - de Expediente

23/09/2015, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2015, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/08/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

10/08/2015, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/08/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

06/08/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2015, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2015, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/07/2015, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/06/2015, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

29/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

26/06/2015, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2015, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2015, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/06/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

24/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2015, 18:33

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2015, 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2015, 15:47

Juntado(a)

27/04/2015, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/03/2015, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/03/2015, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

15/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

13/03/2015, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2015, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

05/03/2015, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2015, 16:43

Lavrada Certidão

20/10/2014, 13:42

Juntada de Petição

11/08/2014, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/07/2014, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

17/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/07/2014, 15:42

Juntada de Petição

16/07/2014, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/07/2014, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2014, 14:33

Juntada de Petição

16/06/2014, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

14/06/2014, 01:09

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

13/06/2014, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2014, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

31/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

26/05/2014, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2014, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2014, 18:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/05/2014, 20:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2014, 16:38

Juntado(a)

08/04/2014, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/04/2014, 16:35

Lavrada Certidão

01/04/2014, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/03/2014, 08:46

Expedido Ofício

12/03/2014, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2014, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

24/02/2014, 20:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2014, 15:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50184950420134040000/TRF

04/11/2013, 20:25

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50184950420134040000

09/10/2013, 18:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50184950420134040000

21/08/2013, 20:15

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50184950420134040000/TRF

15/08/2013, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/08/2013, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/08/2013, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2013, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2013, 17:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/07/2013, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2013, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/02/2013, 23:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2013, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/01/2013, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/01/2013, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2013, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/01/2013, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/11/2012, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/11/2012, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2012, 16:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2012, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/10/2012, 18:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/10/2012, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2012, 12:48

Juntada de Petição

15/08/2012, 16:53

Juntada de Petição

15/08/2012, 16:53

Juntada de Petição

15/08/2012, 16:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/08/2012, 16:49

SENTENÇA

•15/06/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:48

SENTENÇA

•11/04/2017, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2016, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2016, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2015, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2015, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 11:42

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•28/07/2023, 10:12

SENTENÇA

•03/07/2023, 16:58

SENTENÇA

•15/06/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:48

SENTENÇA

•11/04/2017, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2016, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2016, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2015, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2015, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 16:43

DESPACHO

•14/05/2014, 20:12

DESPACHO

•24/02/2014, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2013, 19:26

ACÓRDÃO

•21/01/2013, 09:53

DESPACHO

•08/10/2012, 17:19