Apelação Cível 5010431-43.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 51.377,06

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · VicePresidencia 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CLAUDIO ARTUR CERVEIRA DE VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/02/2025, 13:52

Recebidos os autos do STJ

20/02/2025, 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010431432012404711220240919132148

19/09/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/09/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/09/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/09/2024, 21:18

Recurso Especial Admitido

16/09/2024, 21:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/09/2024, 21:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

04/09/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/09/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 09:31

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/02/2025, 13:52

Recebidos os autos do STJ

20/02/2025, 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010431432012404711220240919132148

19/09/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 11:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/09/2024, 21:15

19/09/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/09/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/09/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/09/2024, 21:18

Recurso Especial Admitido

16/09/2024, 21:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/09/2024, 21:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

04/09/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/09/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 16:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SRECTS

12/08/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/08/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/08/2024, 08:59

Juntada de Petição

06/08/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

02/08/2024, 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

01/08/2024, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 202

19/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

19/07/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB62

19/06/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/06/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

07/06/2024, 11:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/02/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/02/2024, 16:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

07/02/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/11/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/11/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/11/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

10/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

10/11/2023, 14:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/11/2023, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2023<br>Período da sessão: <b>30/10/2023 00:00 a 08/11/2023 16:00</b>

19/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2023 00:00 a 08/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 443

18/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2023, 19:37

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

25/09/2023, 17:56

Juntada de Petição

25/09/2023, 08:26

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

22/09/2023, 17:16

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/09/2023, 17:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

13/05/2022, 16:36

Transitado em Julgado

13/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/05/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/05/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/05/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

05/05/2022, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 421

20/04/2022, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 23:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

02/03/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/03/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/02/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/02/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:14

Remetidos os Autos - GAB62 -> ST6

17/02/2022, 16:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/02/2022, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 473

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Juntada de Petição

23/11/2021, 15:27

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:15

Distribuído por prevenção - Número: 50184950420134040000

03/07/2017, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2024, 21:15

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 17:19

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 11:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2024, 16:24

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•04/05/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 13:09