Apelação Cível 5002242-19.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.495.196,72

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL

OAB/RS 037925·CPF·Representa: Autor

JACIMAR LUCIANO VALAR

OAB/RS 057721·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARRUDA BROLL

OAB/RS 066922·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO COLLES AGUIAR

OAB/RS 067405·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL

OAB/RS 037925·CPF·Representa: Autor

JACIMAR LUCIANO VALAR

OAB/RS 057721·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARRUDA BROLL

OAB/RS 066922·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO COLLES AGUIAR

OAB/RS 067405·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/01/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/12/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/12/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/12/2024, 19:28

Indeferido o pedido

13/12/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

04/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/09/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/09/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:44

Juntada de Petição

29/08/2024, 18:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/08/2024, 17:40

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/01/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/12/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/12/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 13:44

16/12/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/12/2024, 19:28

Indeferido o pedido

13/12/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

04/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/09/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/09/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:44

Juntada de Petição

29/08/2024, 18:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/08/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/08/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/08/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/08/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/08/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/08/2024, 20:43

Recurso Especial sobrestado

19/08/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

30/07/2024, 01:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

29/07/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/07/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2024, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/07/2024, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

16/07/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b>

28/06/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 200

27/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2024, 16:11

Juntada de Petição

20/03/2024, 16:05

Conclusos para julgamento de retratação

01/03/2023, 17:31

Decisão interlocutória

01/03/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2023, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/02/2023, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/11/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/11/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:19

Negado seguimento a Recurso Especial

23/11/2022, 11:25

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/11/2022, 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/06/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/06/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/06/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/05/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/05/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 09:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/05/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/05/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/05/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 710

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Juntada de Petição

11/04/2022, 19:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

04/02/2022, 18:31

Juntada de Petição

04/02/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/02/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 17:19

Juntada de Petição

03/02/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/02/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/02/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/12/2021, 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 20:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/12/2021, 18:04

Juntada de Petição

23/11/2021, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 770

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Distribuído por prevenção - Número: 50028316120134047103/TRF4

15/03/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 20:39

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/02/2023, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/05/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:27

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 20:23

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:04