Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005232-40.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 37.885,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

13/02/2026, 10:48

Despacho

12/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

10/11/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 318

03/11/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

01/11/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

01/11/2025, 18:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 318

30/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 11:54

Todas as movimentações(335)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

13/02/2026, 10:48

Despacho

12/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:36

27/01/2026, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

10/11/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 318

03/11/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

01/11/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

01/11/2025, 18:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 318

30/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 314 - Conclusos para decisão/despacho - 24/10/2025 14:41:07)

27/10/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

23/10/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 309

03/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 309

02/10/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 309

01/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

01/10/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

01/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

29/08/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 299

22/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 299

21/08/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:55

Despacho

20/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 03:00

Juntada de Petição

23/08/2024, 08:55

Juntada de Petição

22/08/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/08/2024, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

15/03/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

15/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

06/03/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

06/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:47

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:02

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

19/02/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

19/02/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

12/02/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

12/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

07/02/2024, 13:56

Despacho

07/02/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:23

Juntado(a)

22/01/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

09/01/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

09/01/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007913-56.2023.4.04.9388/TRF (AIRTON LUIS FERNANDES PIRES)

28/12/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2023, 07:19

Despacho

16/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 09:49

Juntado(a)

10/08/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

09/08/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

25/07/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

24/07/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

20/06/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

15/05/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

28/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028822-45.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710017761 processada no TRF4 com o no. 50079135620234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710017761 processada no TRF4 com o no. 50288224520234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710017761 processada no TRF4 com o no. 50079135620234049388/TRF (AIRTON LUIS FERNANDES PIRES)

23/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710017761

22/03/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

15/03/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

14/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

14/03/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/03/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 09:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710017761

09/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

08/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

09/01/2023, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

01/12/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

24/11/2022, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

03/11/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

24/10/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 07:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/10/2022, 16:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50052324020124047112

18/10/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AIRTON LUIS FERNANDES PIRES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS (OAB RS083213) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005232-40.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 289) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AIRTON LUIS FERNANDES PIRES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS (OAB RS083213) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005232-40.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 537) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AIRTON LUIS FERNANDES PIRES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS (OAB RS083213) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005232-40.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 740) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AIRTON LUIS FERNANDES PIRES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS (OAB RS083213) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005232-40.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 501) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:44

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01F para RSPMM01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:44

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

23/03/2017, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

22/03/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

17/03/2017, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

17/03/2017, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2017, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/03/2017, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/03/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

06/03/2017, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2017, 17:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/02/2017, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2017, 12:38

Juntada de Petição

23/02/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

20/02/2017, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

17/02/2017, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

10/02/2017, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/02/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/02/2017, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/02/2017, 20:17

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

08/02/2017, 20:17

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2017, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

31/01/2017, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/01/2017, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

30/01/2017, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2017, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

25/01/2017, 17:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

22/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

14/12/2016, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2016, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2016, 17:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/12/2016, 17:40

Autos com Juiz para Sentença

06/10/2016, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/10/2016, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

06/10/2016, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/10/2016, 13:25

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2016, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2016, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/09/2016, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

11/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2016, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/08/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

05/08/2016, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 19:01

Ato Ordinatório

26/07/2016, 19:00

Juntado(a)

19/07/2016, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/06/2016, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/05/2016, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

12/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

09/05/2016, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2016, 14:32

Juntada de Petição

02/05/2016, 12:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/04/2016, 03:00

Lavrada Certidão

20/04/2016, 16:32

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/02/2016, 18:55

Despacho/Decisão - de Expediente

16/02/2016, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2016, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/02/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

12/02/2016, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/02/2016, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

05/02/2016, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2016, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/02/2016, 21:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

18/01/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/01/2016, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

11/01/2016, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2016, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

08/01/2016, 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente

07/01/2016, 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2015, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/11/2015, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

26/10/2015, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2015, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/10/2015, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/10/2015, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

28/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

28/09/2015, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2015, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2015, 17:41

Juntado(a)

30/07/2015, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/04/2015, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/04/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

25/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

20/04/2015, 14:12

Juntado(a)

20/04/2015, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2015, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2015, 14:14

Juntado(a)

15/04/2015, 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente

24/03/2015, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2015, 17:03

Juntado(a)

17/03/2015, 17:02

Juntado(a)

13/03/2015, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/03/2015, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

05/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/03/2015, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

02/03/2015, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2015, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2015, 12:50

Juntada de Petição

21/02/2015, 10:53

Juntada de Petição

14/10/2014, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/09/2014, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

22/09/2014, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

16/09/2014, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/09/2014, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2014, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2014, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

12/09/2014, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/09/2014, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/09/2014, 18:36

Juntada de Petição

08/09/2014, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

01/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

29/08/2014, 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2014, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2014, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2014, 15:36

Juntada de Petição

22/08/2014, 10:53

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2014, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2014, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/06/2014, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

23/05/2014, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/05/2014, 15:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2014, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/05/2014, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

09/05/2014, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2014, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2014, 16:36

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064133820134040000/TRF

05/05/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

05/05/2014, 07:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/05/2014, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2014, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2014, 18:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/04/2014, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2014, 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS VICENTE DOS SANTOS - EXCLUÍDA

24/04/2014, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

23/04/2014, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/04/2014, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

07/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

04/04/2014, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2014, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

27/03/2014, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/03/2014, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2014, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2014, 13:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/03/2014, 00:12

Juntada de Petição

18/03/2014, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2014, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/11/2013, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

01/11/2013, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2013, 14:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/10/2013, 20:52

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154829420134040000/TRF

21/10/2013, 17:36

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154829420134040000

02/10/2013, 17:54

Juntada de Petição

05/09/2013, 08:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154829420134040000

20/08/2013, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2013, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/07/2013, 11:44

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154829420134040000/TRF

13/07/2013, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/07/2013, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

08/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

05/07/2013, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2013, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2013, 14:45

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064133820134040000

27/06/2013, 15:25

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2013, 19:11

Juntada de Petição

18/06/2013, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2013, 12:16

Expedido Ofício

13/06/2013, 17:10

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - - Número: 50064133820134040000

06/06/2013, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/05/2013, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/05/2013, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

03/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

03/05/2013, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2013, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2013, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/04/2013, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/04/2013, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2013, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2013, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

08/04/2013, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/04/2013, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/04/2013, 15:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064133820134040000

02/04/2013, 15:48

Juntada de Petição

01/04/2013, 15:38

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50064133820134040000

01/04/2013, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/04/2013, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

17/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/03/2013, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/03/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2013, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2013, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2013, 17:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/03/2013, 20:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/12/2012, 17:32

Juntada de Petição

26/11/2012, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/11/2012, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2012, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

09/11/2012, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2012, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/10/2012, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/08/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/08/2012, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/08/2012, 17:03

Juntada de Petição

20/08/2012, 16:22

Juntada de Petição

14/08/2012, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/08/2012, 16:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2012, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/08/2012, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2012, 13:10

Juntada de Petição

30/04/2012, 14:31

Juntada de Petição

30/04/2012, 14:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/04/2012, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 08:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2017, 17:23

SENTENÇA

•08/02/2017, 20:17

SENTENÇA

•12/12/2016, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2016, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2016, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2015, 14:07

CARTA PRECATÓRIA

•24/03/2015, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2014, 14:44

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 08:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2017, 17:23

SENTENÇA

•08/02/2017, 20:17

SENTENÇA

•12/12/2016, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2016, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2016, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2015, 14:07

CARTA PRECATÓRIA

•24/03/2015, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2014, 14:44

DESPACHO

•09/05/2014, 18:55

DESPACHO

•24/04/2014, 19:17

DESPACHO

•27/03/2014, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2013, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2013, 19:11

DESPACHO

•06/03/2013, 20:28

DESPACHO

•10/08/2012, 16:29