Cumprimento de sentença 5014353-56.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 168.050,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ANTONIO MILTON CYPRIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FELÍCIO

OAB/SC 013584·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

16/04/2024, 16:38

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/02/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/02/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/02/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/01/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/01/2024, 13:07

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

16/04/2024, 16:38

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/02/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 13:36

09/02/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/02/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/01/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/01/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

08/01/2024, 15:25

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/01/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 13:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010282-23.2023.4.04.9388/TRF (ANTONIO MILTON CYPRIANO)

27/12/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/05/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/05/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

28/04/2023, 14:02

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5033330-34.2023.4.04.9445/TRF (PATRICIA FELICIO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

28/04/2023, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010907 processada no TRF4 com o no. 50333303420234049445/TRF (PATRICIA FELICIO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

29/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010907 processada no TRF4 com o no. 50102822320234049388/TRF (PATRICIA FELICIO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

29/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010907 processada no TRF4 com o no. 50102822320234049388/TRF (ANTONIO MILTON CYPRIANO)

29/03/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010907

28/03/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 97

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/03/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/03/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/03/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/03/2023, 09:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010907

10/03/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 16:25

Decisão interlocutória

10/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/02/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/02/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/12/2022, 08:43

Decisão interlocutória

12/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

12/12/2022, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/12/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 18:55

Juntada de Petição

26/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/08/2022, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:48

Decisão interlocutória

08/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/07/2022, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 14:44

Juntada de Petição

06/07/2022, 09:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50143535620164047208

20/06/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MILTON CYPRIANO (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA FELÍCIO (OAB SC013584) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014353-56.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 478) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA02S para SCITA04S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:38

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

24/01/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

23/01/2018, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/01/2018, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/01/2018, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/01/2018, 14:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 869,43 em 07/12/2017

12/12/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

09/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/12/2017, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

01/12/2017, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2017, 14:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/11/2017, 23:28

Autos com Juiz para Sentença

27/09/2017, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/09/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/09/2017, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 15:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/09/2017, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2017, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/08/2017, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2017, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/07/2017, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/06/2017, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/06/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/06/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2017, 15:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/06/2017, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2017, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/05/2017, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2017, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/03/2017, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/03/2017, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2017, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/03/2017, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2017, 08:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/01/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/01/2017, 13:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/01/2017, 15:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 840,25 em 27/12/2016

30/12/2016, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/12/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/11/2016, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2016, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/11/2016, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/11/2016, 15:51

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCITA04S para SCITA02S)

04/11/2016, 17:46

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/11/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 13:10

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

03/11/2016, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2016, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2016, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/10/2016, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2016, 12:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/09/2016, 07:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2016, 14:15

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/09/2016, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:25

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 11:48

SENTENÇA

•28/11/2017, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2017, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2016, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 07:45