Apelação Cível 5000552-87.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

BRUNO HENRIQUE SASSE

CPF

Autor

KEITI PRICILA KANITZ SASSE

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA

OAB/SP 325571·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/11/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

19/11/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/10/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/10/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/10/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

29/09/2022, 20:14

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

19/11/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

19/11/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 20:14

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 15:25

24/10/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/10/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/10/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

29/09/2022, 20:14

Sentença confirmada - por maioria

29/09/2022, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Período da sessão: <b>21/09/2022 00:00 a 28/09/2022 12:00</b>

09/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/09/2022 12:00</b><br>Sequencial: 1019

08/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2022, 16:32

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB91 -> GAB92

27/07/2022, 08:06

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

25/07/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 345

05/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:12

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB92 -> GAB91

24/05/2022, 17:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/05/2022, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 853

28/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 16:29