Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025
25/11/2025, 16:08
Baixa Definitiva
05/04/2024, 09:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377
05/04/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
27/02/2024, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
26/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
24/02/2024, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
24/02/2024, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
20/02/2024, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
20/02/2024, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
20/02/2024, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
20/02/2024, 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 381 e 380
20/02/2024, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
19/02/2024, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024, 10:57
Documentos
SENTENÇA
•16/02/2024, 10:57
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2023, 14:52
26/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
24/02/2024, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
24/02/2024, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
20/02/2024, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
20/02/2024, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
20/02/2024, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
20/02/2024, 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 381 e 380
20/02/2024, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
19/02/2024, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024, 10:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024, 10:57
Conclusos para julgamento
15/02/2024, 19:20
Juntada de Petição
11/12/2023, 15:40
Juntada de Petição
11/12/2023, 14:55
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI06F para SCFLPNJ02A) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023
01/12/2023, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
24/11/2023, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
24/11/2023, 11:11
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/11/2023
24/11/2023, 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/11/2023, 14:52
Determinada a intimação
21/11/2023, 14:52
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - DEC 1 - DEC 2 - Evento 365 - Conclusos para decisão/despacho - 20/11/2023 13:47:04
20/11/2023, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023, 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340
18/11/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
24/10/2023, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
24/10/2023, 12:11
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/10/2023
24/10/2023, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/10/2023, 18:00
Determinada a intimação
20/10/2023, 18:00
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023, 14:20
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
18/10/2023, 14:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC
13/10/2023, 12:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 06:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
05/10/2023, 15:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5097557-33.2023.4.04.9445/TRF (LAUANA DE LIMA BEZERRA)
26/09/2023, 12:16
Juntada de Petição
25/09/2023, 10:21
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC <br>R$1.270,68 em 22/09/2023 (ID 050000003922309195)
23/09/2023, 08:33
Juntada de Petição
20/09/2023, 15:58
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.112,99 em 21/08/2023 (ID 050000011072308170)
12/09/2023, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
24/08/2023, 07:40
Juntada de Petição
21/08/2023, 18:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/08/2023, 13:44
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036135 processada no TRF4 com o no. 50975573320234049445/TRF (LAUANA DE LIMA BEZERRA)
17/08/2023, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
14/08/2023, 19:01
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720036135
14/08/2023, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2023, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2023, 12:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
11/08/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
03/08/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
03/08/2023, 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
03/08/2023, 08:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
02/08/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 322, 325 e 328
01/08/2023, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
01/08/2023, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
01/08/2023, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
01/08/2023, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
25/07/2023, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2023, 18:19
Juntada de certidão
24/07/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2023, 18:18
Juntada de certidão
24/07/2023, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2023, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2023, 17:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720036135
24/07/2023, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2023, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
19/07/2023, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
18/07/2023, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
07/07/2023, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
06/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
06/07/2023, 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
03/07/2023, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
03/07/2023, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
30/06/2023, 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023, 17:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/06/2023, 17:07
Determinada a intimação
26/06/2023, 15:13
Juntada de Petição
13/03/2023, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
11/08/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
01/08/2022, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
29/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
22/07/2022, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
22/07/2022, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
20/07/2022, 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
20/07/2022, 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
20/07/2022, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
20/07/2022, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
20/07/2022, 12:25
Ato ordinatório praticado
19/07/2022, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 17:28
Recebidos os autos
19/07/2022, 17:13
Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50115139420164047201
19/07/2022, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANGELICA DE SOUZA BLUM (AUTOR) ADVOGADO: LAUANA DE LIMA BEZERRA (OAB RO005121)
APELANTE: MATHEUS DE SOUZA HELLMANN (AUTOR) ADVOGADO: LAUANA DE LIMA BEZERRA (OAB RO005121)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011513-94.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 931) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
29/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4
25/02/2021, 15:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
25/02/2021, 01:01
Juntada de Petição
15/02/2021, 18:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC
27/01/2021, 21:06
Juntada de Petição
15/01/2021, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
07/01/2021, 18:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 268
16/12/2020, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
14/12/2020, 14:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
08/12/2020, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
05/12/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
27/11/2020, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
27/11/2020, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
26/11/2020, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2020, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2020, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2020, 14:29
Juntada de Petição
24/11/2020, 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 268
21/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020, 16:12
Ato ordinatório praticado
11/11/2020, 14:17
Juntada de Petição
11/11/2020, 14:13
Juntada de Petição
11/11/2020, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
05/11/2020, 16:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020
04/11/2020, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254
31/10/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
30/10/2020, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
30/10/2020, 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 249
30/10/2020, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
23/10/2020, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
23/10/2020, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
22/10/2020, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2020, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2020, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2020, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2020, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2020, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2020, 14:21
Julgado procedente em parte o pedido
20/10/2020, 18:20
Conclusos para julgamento
20/10/2020, 12:01
Despacho
20/10/2020, 08:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 241
08/09/2020, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242
07/09/2020, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
29/08/2020, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2020, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2020, 15:38
Ato ordinatório praticado
28/08/2020, 15:37
Juntada de Petição
28/08/2020, 15:09
Juntada de Petição
20/08/2020, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
19/08/2020, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
15/08/2020, 23:59
Juntada de Petição
14/08/2020, 19:57
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2020, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
14/08/2020, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
14/08/2020, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
08/08/2020, 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
08/08/2020, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
06/08/2020, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2020, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2020, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2020, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2020, 15:43
Determinada a intimação
05/08/2020, 12:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2020, 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 217
04/06/2020, 13:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218
14/05/2020, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
12/05/2020, 21:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217