Apelação / Remessa Necessária 5004171-36.2019.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 45.456,11

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02

15/06/2022, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2022

15/06/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/06/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/06/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/06/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/06/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/06/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 13:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 13:40

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/06/2022, 14:39

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02

15/06/2022, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2022

15/06/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/06/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/06/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 13:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 13:40

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/06/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/06/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/06/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 13:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 13:40

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/06/2022, 14:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/06/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/06/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/05/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/05/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/05/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1498

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para julgamento de retratação

31/03/2022, 14:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

30/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Juntada de Petição

10/06/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/04/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/04/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2021, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

12/04/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/04/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/03/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/03/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/03/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/03/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/03/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:30)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 611

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/11/2020, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/11/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2020, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2020, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2020, 21:26

Juntada de Petição

23/10/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/10/2020, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/09/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

12/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/09/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/09/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2020, 17:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/09/2020, 16:44

Recurso Especial não admitido

01/09/2020, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/08/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/08/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/08/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/08/2020, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 10:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/08/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/08/2020, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/07/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/06/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 18:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/06/2020, 17:19

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/06/2020, 16:18

Juntada de Petição

08/06/2020, 16:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020<br>Período da sessão: <b>10/06/2020 00:00 a 18/06/2020 16:00</b>

01/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 877

29/05/2020, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2020, 15:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

27/05/2020, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/05/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2020, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/03/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/03/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2020, 15:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

26/03/2020, 12:35

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/03/2020, 16:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 778

06/03/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/03/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/02/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 14:35

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:28

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/10/2020, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/09/2020, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/09/2020, 16:44

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 17:19

EXTRATO DE ATA

•18/06/2020, 16:18

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 12:35

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:30