Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012228-25.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 127.885,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 128

30/04/2026, 01:31

Juntada de Petição

29/04/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

14/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

13/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2026, 18:11

Despacho

10/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 13:44

Juntada de Petição

09/04/2026, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

06/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:44

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 128

30/04/2026, 01:31

Juntada de Petição

29/04/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 10:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2023, 17:31

14/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

13/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2026, 18:11

Despacho

10/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 13:44

Juntada de Petição

09/04/2026, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

06/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013818-71.2025.4.04.9388/TRF (ROSANGELA TRANSPORTES LTDA)

27/03/2026, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2025, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/05/2025, 11:13

Juntada de Petição

23/05/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/05/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

06/05/2025, 14:22

Juntada de Petição

06/05/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5043747-75.2025.4.04.9445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

25/04/2025, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720011865 processada no TRF4 com o no. 50437477520254049445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

01/04/2025, 10:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720011865 processada no TRF4 com o no. 50138187120254049388/TRF (ROSANGELA TRANSPORTES LTDA)

01/04/2025, 10:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720011865

19/03/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/03/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

18/03/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/03/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/03/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/03/2025, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720011865

17/03/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2025, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/02/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/02/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

03/02/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/11/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/11/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

01/11/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 18:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/08/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

09/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 10:57

Decisão interlocutória

26/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/04/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/04/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/04/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

04/04/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB01

25/03/2024, 17:36

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPNCJ

25/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/08/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/07/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/05/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

12/05/2023, 16:21

Determinada a intimação

10/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/05/2023, 16:40

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50122282520194047204

21/03/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ROSANGELA TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ADVOGADO: JEAN CORAL DA ROCHA (OAB SC053205) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012228-25.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 2611) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ROSANGELA TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ADVOGADO: JEAN CORAL DA ROCHA (OAB SC053205) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012228-25.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 1523) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

12/03/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/03/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/02/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/02/2020, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

06/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/12/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/12/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 18:10

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/12/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/11/2019, 20:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/10/2019, 14:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 639,42 em 26/09/2019

01/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/09/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 16:56

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 15:14

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04F para SCTUB01F)

12/09/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:41

SENTENÇA

•04/12/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 14:38