Recurso Especial 5003397-14.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

RITMO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17274/2026

12/01/2026, 13:11

Protocolizada Petição 17274/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 12:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 920037/2025 - AgInt

22/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0920037 - AgInt no REsp 2079391 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00920037/2025 - AgInt no REsp 2079391/RS

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:08

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00920037/2025 - AgInt no REsp 2079391/RS

17/11/2025, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

20/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1007816/2025

20/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1007816/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2025

20/10/2025, 15:33

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17274/2026

12/01/2026, 13:11

Protocolizada Petição 17274/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 12:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 920037/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 10:50

22/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0920037 - AgInt no REsp 2079391 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00920037/2025 - AgInt no REsp 2079391/RS

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:08

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00920037/2025 - AgInt no REsp 2079391/RS

17/11/2025, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

20/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1007816/2025

20/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1007816/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2025

20/10/2025, 15:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/10/2025 Petição Nº 920037/2025 -

01/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 920037/2025. Publicação prevista para 01/10/2025)

29/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 920037/2025

28/09/2025, 13:51

Protocolizada Petição 920037/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/09/2025

28/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 830190/2025

05/09/2025, 17:01

Protocolizada Petição 830190/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 10:50

Conhecido o recurso de RITMO VEÍCULOS LTDA e provido

02/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:38

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 743809/2024

29/08/2024, 10:41

Protocolizada Petição 743809/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 29/08/2024

29/08/2024, 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/06/2023, 09:12

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

22/06/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/06/2023, 14:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2023, 14:16

-

•13/06/2023, 14:15

-

•13/06/2023, 14:15

-

•13/06/2023, 14:15

-

•13/06/2023, 14:15

-

•13/06/2023, 14:15

-

•13/06/2023, 14:15