Recurso Especial 5013472-49.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta
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II/ Imposto sobre Importação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
UPPER TRADE SOLUTION COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP
CNPJ
11.***.***.0001-78
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
UPPER TRADE SOLUTION COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP
CNPJ
11.***.***.0001-78
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 19/12/2022
19/12/2022, 16:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2022
24/11/2022, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/11/2022, 19:58
Não conhecido o recurso de UPPER TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
23/11/2022, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2022
23/11/2022, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
18/11/2022, 08:29
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
18/11/2022, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
18/10/2022, 18:06
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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