Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011278-74.2014.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 66.589,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

EZEQUIAS FERRAZ DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

07/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

07/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

30/04/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

30/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:49

Despacho

29/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163508620244040000/TRF

14/04/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163508620244040000/TRF

20/03/2025, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5016350-86.2024.4.04.0000 (JF4R)

26/11/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2024, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163508620244040000/TRF

03/09/2024, 17:13

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

07/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

07/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

30/04/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:58

30/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:49

Despacho

29/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163508620244040000/TRF

14/04/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163508620244040000/TRF

20/03/2025, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5016350-86.2024.4.04.0000 (JF4R)

26/11/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2024, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163508620244040000/TRF

03/09/2024, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/08/2024, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/07/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/06/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/06/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:39

Despacho

13/06/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/06/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/06/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/06/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/06/2024, 06:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50163508620244040000/TRF

02/06/2024, 06:43

Despacho

29/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 17:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/05/2024, 17:47

Juntada de Petição

28/05/2024, 12:57

Juntada de Petição

17/04/2024, 10:24

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

22/01/2024, 15:21

Juntado(a)

22/01/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/01/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019790-27.2022.4.04.9388/TRF (EZEQUIAS FERRAZ DA SILVA)

28/12/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/08/2023, 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/02/2023, 09:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2022, 08:24

Despacho

18/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 10:04

Juntado(a)

17/08/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/08/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 07:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5080478-75.2022.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 10:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049484 processada no TRF4 com o no. 50197902720224049388/TRF (EZEQUIAS FERRAZ DA SILVA)

01/07/2022, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049484 processada no TRF4 com o no. 50197902720224049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049484 processada no TRF4 com o no. 50804787520224049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710049484

29/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/06/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/06/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710049484

15/06/2022, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/06/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/05/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/05/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 11:11

Despacho

24/05/2022, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/04/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/04/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/04/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/03/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50112787420144047112

14/03/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EZEQUIAS FERRAZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011278-74.2014.4.04.7112/RS (Pauta: 637) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:35

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01F para RSPMM01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:42

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

12/06/2017, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/05/2017, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

26/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2017, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/03/2017, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/03/2017, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

19/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

17/02/2017, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/02/2017, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/02/2017, 20:17

Sentença sem Resolução de Mérito

08/02/2017, 20:17

Autos com Juiz para Sentença

28/07/2016, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/07/2016, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

22/07/2016, 18:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50395608420154040000/TRF

15/07/2016, 18:19

Ato Ordinatório

12/07/2016, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2016, 18:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50395608420154040000/TRF

23/06/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

14/06/2016, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/06/2016, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 15:26

Despacho/Decisão - de Expediente

13/06/2016, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2016, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/05/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

13/05/2016, 09:17

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2016, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2016, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2016, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

03/05/2016, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/05/2016, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2016, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/05/2016, 11:56

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50395608420154040000/TRF

08/04/2016, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

08/04/2016, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 14:13

Ato Ordinatório

30/03/2016, 14:11

Juntado(a)

17/03/2016, 15:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50395608420154040000/TRF

29/02/2016, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/02/2016, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

22/02/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

22/02/2016, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2016, 16:30

Juntada de Petição

18/02/2016, 15:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/01/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/12/2015, 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente

16/12/2015, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2015, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/12/2015, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/12/2015, 10:02

Juntada de Petição

09/12/2015, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/12/2015, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

04/12/2015, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/12/2015, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/12/2015, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2015, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2015, 13:06

Juntada de Petição

03/12/2015, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/12/2015, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/12/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

01/12/2015, 18:12

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2015, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2015, 12:22

Juntada de Petição

15/10/2015, 09:06

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 50395608420154040000/TRF

15/10/2015, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

05/10/2015, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2015, 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2015, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2015, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/07/2015, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2015, 11:35

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2015, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2015, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/04/2015, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/04/2015, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/04/2015, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2015, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2015, 13:14

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2015, 18:44

Juntado(a)

05/03/2015, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2015, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/11/2014, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/11/2014, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 16:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/10/2014, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2014, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/09/2014, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/09/2014, 07:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2014, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/08/2014, 15:47

Juntada de Petição

11/08/2014, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/07/2014, 14:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

07/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/06/2014, 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2014, 14:22

Despacho/Decisão - de Expediente

27/06/2014, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2014, 15:15

Juntada de Petição

23/06/2014, 09:14

Juntada de Petição

23/06/2014, 09:14

Juntada de Petição

23/06/2014, 09:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/06/2014, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 14:14

SENTENÇA

•08/02/2017, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2016, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2016, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2015, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 17:32

OFÍCIO

•30/09/2015, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2015, 16:05

CERTIDÃO

•27/03/2015, 18:44

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 14:14

SENTENÇA

•08/02/2017, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2016, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2016, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2015, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 17:32

OFÍCIO

•30/09/2015, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2015, 16:05

CERTIDÃO

•27/03/2015, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2014, 15:57

DESPACHO

•27/06/2014, 14:19