Mandado de Segurança Cível 5014940-17.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.152.773,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CONFECCOES VANELISE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:42

Juntada de Petição

08/09/2023, 09:22

Baixa Definitiva

26/06/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

21/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/05/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50149401720214047204

17/05/2023, 09:40

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:42

Juntada de Petição

08/09/2023, 09:22

Baixa Definitiva

26/06/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

21/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/05/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 16:31

SENTENÇA

•26/01/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/05/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50149401720214047204

17/05/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFECCOES VANELISE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014940-17.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 1803) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

01/04/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/03/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/03/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 18:38

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/2/2022 Número de referência: 895126

22/02/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/02/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/01/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/01/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 15:33

Denegada a Segurança

26/01/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/12/2021, 01:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/11/2021 Número de referência: 876883

02/12/2021, 08:09

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/11/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/11/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/11/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/11/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 15:31

Não Concedida a Medida Liminar

11/11/2021, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 10:37

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04S para SCJOI02F)

11/11/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:16