Execução Contra a Fazenda Pública 5017666-67.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 492.239,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MAXESTAMPO INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELINA GONCALVES GIMENEZ HIDALGO

OAB/PR 058388·CPF·Representa: Autor

SANDRO GOMES NAEGELE DE ABREU

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

JULIANO DE BRITO NEITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 16:35

Transitado em Julgado

27/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

27/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

23/10/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

23/10/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

17/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

02/09/2024, 23:59

Despacho

23/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

18/07/2024, 15:06

Todas as movimentações(271)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 16:35

Transitado em Julgado

27/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

27/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:02

23/10/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

23/10/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

17/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

02/09/2024, 23:59

Despacho

23/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

18/07/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

18/07/2024, 15:06

Juntada de Petição

17/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 254

17/07/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 11:28

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

16/05/2024, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

04/05/2024, 23:59

Despacho

24/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

22/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

19/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

21/02/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2024, 13:45

Expedição de ofício

31/01/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

30/01/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

30/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015677-93.2023.4.04.9388/TRF (MELINA GONCALVES GIMENEZ HIDALGO)

28/12/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

12/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

31/08/2023, 23:59

Despacho

21/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

16/06/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

16/06/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

05/06/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

05/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/06/2023, 13:05

Expedição de ofício

01/06/2023, 15:21

Juntado(a)

12/05/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/05/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041803-09.2023.4.04.9445/TRF (MAXESTAMPO INDUSTRIA METALURGICA LTDA)

28/04/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 15:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052262 processada no TRF4 com o no. 50156779320234049388/TRF (MELINA GONCALVES GIMENEZ HIDALGO)

01/04/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052262 processada no TRF4 com o no. 50418030920234049445/TRF (MAXESTAMPO INDUSTRIA METALURGICA LTDA)

01/04/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052262

20/03/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

20/03/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

03/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

12/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/12/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 20:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052262

16/11/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

04/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

26/09/2022, 16:52

Despacho

26/09/2022, 16:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026270-17.2016.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s):

06/07/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 20:12

Juntada de Petição

20/06/2022, 17:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50176666720164047000

13/06/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAXESTAMPO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MELINA GONCALVES GIMENEZ HIDALGO (OAB PR058388) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017666-67.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

29/05/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/05/2019, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/04/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

07/04/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/03/2019

29/03/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/03/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/03/2019, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169 e 170

03/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/02/2019, 19:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

21/02/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2019, 14:39

Autos com Juiz para Sentença

28/01/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/01/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 163 e 164

17/01/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/01/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2019, 15:14

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/10/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

10/10/2018, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/10/2018, 17:15

Expedido Ofício

09/10/2018, 14:03

Juntado(a)

08/10/2018, 17:34

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2018, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2018, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/07/2018, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/07/2018, 15:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 148 e 149

02/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 17:25

Juntada de Petição

22/06/2018, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/06/2018, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

14/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2018, 18:01

Despacho/Decisão - de Expediente

04/06/2018, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2018, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

17/05/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

15/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2018, 18:41

Despacho/Decisão - de Expediente

05/04/2018, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

26/03/2018, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/03/2018, 11:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 20/03/2018 18:47:56)

20/03/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 18:47

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2018, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2018, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/02/2018, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/02/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 126

03/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/01/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

19/01/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/01/2018, 13:48

Expedido Ofício

18/01/2018, 14:42

Juntada de Petição

16/01/2018, 21:25

Juntado(a)

15/01/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

15/01/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/01/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2018, 13:36

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2018, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2017, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/10/2017, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

09/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2017, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/09/2017, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/09/2017, 07:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 107

21/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

08/09/2017, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/09/2017, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2017, 19:11

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2017, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2017, 18:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

08/07/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

29/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/06/2017, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2017, 12:58

Juntada de Petição

13/06/2017, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/06/2017, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/06/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

10/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2017, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2017, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

31/05/2017, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/05/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2017, 17:45

Juntada de Petição

30/05/2017, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/05/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

21/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2017, 16:53

Despacho/Decisão - de Expediente

11/05/2017, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2017, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2017, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

02/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2017, 17:30

Juntada de Petição

15/02/2017, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/02/2017, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

20/01/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/01/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2017, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/11/2016, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

29/10/2016, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2016, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

26/10/2016, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/10/2016, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/10/2016, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/10/2016, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/10/2016, 18:35

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5026270-17.2016.4.04.7000/PR

19/10/2016, 18:35

Despacho/Decisão - de Expediente

19/10/2016, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2016, 12:45

Juntado(a)

19/10/2016, 12:45

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2016, 15:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 20:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2016, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/10/2016, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/10/2016, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2016, 14:41

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2016, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2016, 12:34

Juntada de Petição

10/10/2016, 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

06/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2016, 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente

26/09/2016, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 40

16/09/2016, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2016, 18:21

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de PRCTB06F para PRCTB15S) - processo: 50262701720164047000

14/09/2016, 13:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/09/2016, 13:43

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/09/2016, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2016, 15:39

Juntada de Petição

12/09/2016, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/09/2016, 23:59

Ato Ordinatório

01/09/2016, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2016, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/08/2016, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

05/08/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2016, 17:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/07/2016, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2016, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/07/2016, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/07/2016, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2016, 17:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/06/2016, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2016, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2016, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2016, 14:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/05/2016, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2016, 20:24

Juntada de Petição

09/05/2016, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2016, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária

27/04/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/04/2016, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/04/2016, 09:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/04/2016

20/04/2016, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2016, 16:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

19/04/2016, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2016, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2016, 16:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/04/2016, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2016, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/04/2016, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/04/2016, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/04/2016, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/04/2016, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2016, 12:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/04/2016, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 17:40

SENTENÇA

•21/02/2019, 14:39

SENTENÇA

•07/01/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 15:17

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•18/10/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 17:40

SENTENÇA

•21/02/2019, 14:39

SENTENÇA

•07/01/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2016, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2016, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2016, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2016, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2016, 16:37