Cumprimento de sentença 5015082-89.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/11/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/11/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:59

Despacho

25/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/06/2024, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:22

Despacho

15/02/2024, 16:15

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/11/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/11/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 10:10

11/11/2024, 15:59

Despacho

25/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/06/2024, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:22

Despacho

15/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/11/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

03/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/08/2023, 15:59

Despacho

30/08/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

04/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/05/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

07/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:28

Transitado em Julgado

28/03/2023, 17:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF04 Número: 50150828920194047204

24/02/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF04F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:29

Juntada de Petição

25/11/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015082-89.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 2142) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015082-89.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 2473) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015082-89.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 2242) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI02 -> TRF4

06/10/2021, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004838-97.2016.4.04.7207/SC, 5008315-64.2021.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 84

06/10/2021, 15:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/10/2021

06/10/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/10/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/09/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/09/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/09/2021, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082412520204040000/TRF

14/09/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/08/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/08/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 10:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082412520204040000/TRF

25/08/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 13:42

Julgado improcedente o pedido

23/08/2021, 13:42

Juntada de certidão

17/08/2021, 16:50

Juntada de certidão

17/08/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/06/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/06/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/04/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/04/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/03/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/02/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 16:44

Juntada de Petição

26/01/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/01/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/11/2020, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL <br>R$1.500,00 em 28/10/2020

29/10/2020, 07:16

Juntada de Petição

28/10/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/10/2020, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/10/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/10/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:14

Juntada de Petição

06/10/2020, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/10/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/09/2020, 10:35

Juntada de Petição

24/09/2020, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL <br>R$1.500,00 em 23/09/2020

24/09/2020, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/09/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/08/2020, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/08/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/08/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/08/2020, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/07/2020, 23:59

Decisão interlocutória

09/07/2020, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/03/2020, 15:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082412520204040000/TRF

03/03/2020, 15:11

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082412520204040000/TRF

03/03/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/02/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 17:56

Decisão interlocutória

30/01/2020, 17:55

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:17

Juntada de certidão

29/01/2020, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCRI04S para SCCRI02S)

07/01/2020, 17:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/01/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/12/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/12/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/12/2019, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/12/2019, 21:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 14:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 207,69 em 25/11/2019

02/12/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 13:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 750,00 em 07/11/2019

26/11/2019, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/11/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/11/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/11/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2019, 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2019, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 15:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 10:27

SENTENÇA

•23/08/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 13:56

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 10:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 10:27

SENTENÇA

•23/08/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2019, 15:57

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2019, 15:57