Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000749-08.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 117.941,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LONTRAS/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

YURI WOTZKE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

YURI WOTZKE

CPF·Representa: Réu

RUBENS SERGIO CZIECELSKI

CPF·Representa: Réu

DANUSA PETTERS FERRARI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:30

Transitado em Julgado

11/11/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/11/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/11/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:00

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:59

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/11/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 14:20

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/10/2025, 10:25

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:30

Transitado em Julgado

11/11/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/11/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/11/2025, 14:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:00

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:59

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/11/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 14:20

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/10/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:32

Juntada de Petição

08/10/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/10/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/09/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/09/2025, 14:57

Despacho

24/09/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/09/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 14:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000038-69.2024.4.04.9333/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 9

25/08/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/01/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/01/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/01/2025, 16:36

Juntada de Petição

17/12/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/12/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/12/2024, 17:23

Despacho

03/12/2024, 17:09

Juntada de Petição

26/11/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/11/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/11/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000039-54.2024.4.04.9333/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 8

12/11/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/03/2024, 13:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006080 processada no TRF4 com o no. 50000395420244049333/TRF (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

09/03/2024, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006080 processada no TRF4 com o no. 50000386920244049333/TRF (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

09/03/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720006080

07/03/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/02/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/02/2024, 08:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720006080

15/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/08/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:53

Determinada a intimação

22/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:30

Determinada a intimação

03/07/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 15:31

Juntada de Petição

22/05/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/05/2023, 16:53

Juntada de Petição

11/05/2023, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/03/2023, 16:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCRSL01F para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 14:44

Decisão interlocutória

09/12/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCRSL01 Número: 50007490820194047213

13/07/2022, 02:01

Juntada de Petição

26/05/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LONTRAS/SC (AUTOR) PROCURADOR: JEAN CHRISTIAN WEISS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000749-08.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 2270) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50526927220194040000/TRF

06/02/2020, 16:39

Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

19/12/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/12/2019, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/12/2019, 10:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50526927220194040000/TRF

16/12/2019, 15:08

Distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50526927220194040000/TRF

13/12/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/12/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

31/10/2019, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/10/2019, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 18:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/10/2019, 18:29

Autos com Juiz para Sentença

02/08/2019, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

30/07/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/07/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/07/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/07/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/06/2019, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

08/05/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

30/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/04/2019, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/04/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/03/2019, 18:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 18:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/03/2019, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/03/2019, 09:34

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 17:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:04

SENTENÇA

•30/10/2019, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 18:42

OUTROS

•26/03/2019, 21:00

OUTROS

•26/03/2019, 21:00