Apelação Cível 5011499-71.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 64.824,49

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

PLINIO CURI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BLASI RODRIGUES

OAB/SC 021620·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA

OAB/SC 008303·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PFEIFFER COLLEONI

CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEREIRA CABRAL

OAB/SC 038505·CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO BLASI RODRIGUES

OAB/SC 021620·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA

OAB/SC 008303·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PFEIFFER COLLEONI

CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEREIRA CABRAL

OAB/SC 038505·CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

06/03/2023, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023

06/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

23/02/2023, 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Período da sessão: <b>07/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

26/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1417

25/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

16/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/11/2022, 16:11

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

06/03/2023, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023

06/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 19:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 17:07

24/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

23/02/2023, 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Período da sessão: <b>07/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

26/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1417

25/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

16/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/10/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 10:55

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

11/10/2022, 18:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/10/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:30:00</b>

30/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 15

29/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/09/2022, 16:58

Retirado de pauta

09/05/2022, 10:23

Juntada de Petição

03/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Juntada de Petição

28/04/2022, 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2284

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Juntada de Petição

06/08/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 16:59

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 10:55

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 15:55