Apelação Cível 5013072-09.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 111.962,32

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

DANIELE BERNARDI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO

OAB/SC 007910·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

21/11/2022, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2022

21/11/2022, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/10/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/10/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:35

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 22:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/08/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/06/2022, 13:30

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

21/11/2022, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2022

21/11/2022, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 22:02

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:51

14/10/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/10/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:35

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 22:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/08/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/06/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/05/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:51

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2293

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Distribuído por prevenção - Número: 50174315120164040000/TRF4

22/10/2020, 09:59

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:44