Apelação Cível 5032249-86.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

03/07/2025, 16:25

Recebidos os autos do STJ

03/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:56

Decisão interlocutória

06/10/2022, 21:07

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

22/09/2022, 14:46

Juntada de Petição

21/09/2022, 19:02

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/08/2022, 12:14

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

03/07/2025, 16:25

Recebidos os autos do STJ

03/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

07/10/2022, 14:56

Decisão interlocutória

06/10/2022, 21:07

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

22/09/2022, 14:46

Juntada de Petição

21/09/2022, 19:02

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/08/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:46

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 08:57

Juntada de Petição

15/07/2022, 08:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/06/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/06/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/06/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/06/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/05/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/05/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 11:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2324

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

31/01/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/01/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/12/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/12/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/12/2021, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

14/12/2021, 19:26

Juntada de Petição

03/12/2021, 19:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 10:00:00</b>

02/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 10:00</b><br>Sequencial: 239

01/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/12/2021, 17:39

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

24/11/2021, 15:09

Deliberado em Sessão - Sobrestado

23/11/2021, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 10:00:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 10:00</b><br>Sequencial: 37

10/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2021, 17:47

Retirada de pauta

25/10/2021, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 10:00:00</b>

15/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 10:00</b><br>Sequencial: 39

14/10/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2021, 13:26

Retirada de pauta

28/09/2021, 21:26

Juntada de Petição

28/09/2021, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2462

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 15:00

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB22

24/09/2021, 14:39

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> ST2

23/09/2021, 23:18

Juntada de Petição - IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A. (SP344773 - JESSICA BONOTTO SCALASSARA / PR019386 - Jocler Jeferson Procópio / PR019268 - SÉRGIO JOSÉ SCALASSARA)

14/09/2021, 16:28

Juntada de Petição

12/07/2021, 17:04

Remessa Interna - ST2 -> GAB22

14/02/2020, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

13/02/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/01/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/12/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/11/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 14:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2019, 14:33

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> ST2

21/11/2019, 18:36

Juntada de Petição

19/11/2019, 19:23

Distribuído por prevenção - Número: 50238670720184047000

26/04/2019, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/09/2022, 17:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 08:57

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 15:25

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/09/2022, 17:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 08:57

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 15:25

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2019, 19:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2019, 19:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2019, 19:23

DECISÃO STJ/STF

•19/11/2019, 19:23