Cumprimento de sentença 5010662-70.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.041,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Tubarão TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/03/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/03/2026, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/03/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/03/2026, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

19/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

18/02/2026, 02:08

Despacho

17/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2026, 11:05

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/02/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/02/2026, 18:40

Todas as movimentações(141)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/03/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 14:40

16/03/2026, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/03/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/03/2026, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

19/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

18/02/2026, 02:08

Despacho

17/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2026, 11:05

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/02/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/02/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/01/2026, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/11/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

19/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

27/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

24/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para decisão/despacho - 22/10/2025 12:17:53)

22/10/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCRI02S para SCTUB01S)

21/10/2025, 17:46

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCCRI02

17/10/2025, 17:41

Transitado em Julgado

17/10/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/09/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/09/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/09/2025, 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/09/2025, 02:04

Recurso extraordinário não admitido

19/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/01/2023, 15:35

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

31/01/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/01/2023, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/11/2022, 07:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/10/2022, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/10/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Período da sessão: <b>19/10/2022 00:00 a 26/10/2022 14:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 608

06/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

14/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/09/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/08/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALFREDO MARDINI (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE MAGALHAES DA CUNHA (OAB RS043209) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL DE CRICIÚMA/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010662-70.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 799) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 799

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/06/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/06/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/05/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade

26/05/2022, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALFREDO MARDINI (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE MAGALHAES DA CUNHA (OAB RS043209) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL DE CRICIÚMA/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010662-70.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 372) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 372

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2022, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

04/04/2022, 12:37

Juntada de Petição

31/03/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/03/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/03/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 118,08 em 15/3/2022 Número de referência: 907208

18/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/03/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/03/2022, 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/02/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/01/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/01/2022, 07:15

Julgado improcedente o pedido

19/01/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALFREDO MARDINI <br>R$40.391,53 em 05/10/2021

07/10/2021, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/10/2021

06/10/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/10/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/10/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALFREDO MARDINI <br>R$29.350,37 em 20/09/2021

21/09/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/09/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/09/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 19:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

15/09/2021, 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 10/09/2021 16:49:14)

15/09/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/09/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/08/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/08/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALFREDO MARDINI <br>R$11.041,16 em 30/08/2021

31/08/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 17:25

Concedida a tutela provisória

30/08/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 09:37

Decisão interlocutória

24/08/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 20:01

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/06/2022, 08:06

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:10

SENTENÇA

•02/03/2022, 17:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/02/2022, 11:50

SENTENÇA

•19/01/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 13:36

OUTROS

•18/08/2021, 20:01

OUTROS

•18/08/2021, 20:01

Todos os documentos(18)

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/06/2022, 08:06

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:10

SENTENÇA

•02/03/2022, 17:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/02/2022, 11:50

SENTENÇA

•19/01/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 13:36

OUTROS

•18/08/2021, 20:01

OUTROS

•18/08/2021, 20:01

OUTROS

•18/08/2021, 20:01

OUTROS

•18/08/2021, 20:01

OUTROS

•18/08/2021, 20:01