Agravo em Recurso Especial 5001190-59.2019.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Telêmaco Borba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI

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Autor

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CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE HAMANN

OAB/PR 092558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/08/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 647383/2022

08/08/2022, 06:01

Protocolizada Petição 647383/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2022

06/08/2022, 21:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:27

Conheço do agravo de CENTRO PASTORAL EDUCACIONAL E ASSISTENCIA DOM CARLOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/08/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

03/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

21/07/2022, 16:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

21/07/2022, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/07/2022, 12:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/07/2022, 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2022, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/06/2022, 14:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:50

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•17/06/2022, 14:18

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Todos os documentos(24)

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