Apelação / Remessa Necessária 5048454-31.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

VAGNER FRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO FRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALESSANDRA FRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

VAGNER FRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO FRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALESSANDRA FRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

18/12/2025, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

18/12/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

17/12/2025, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237

29/10/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

28/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

28/10/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236 e 237

28/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

28/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

28/10/2025, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237

28/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237

27/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 10:37

Todas as movimentações(251)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

18/12/2025, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

18/12/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

17/12/2025, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 11:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/10/2025, 13:44

06/11/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237

29/10/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

28/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

28/10/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236 e 237

28/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

28/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

28/10/2025, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237

28/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237

27/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/10/2025, 19:36

Negado seguimento ao recurso especial

17/10/2025, 13:44

Negado seguimento ao recurso extraordinário

17/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

17/06/2025, 18:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

13/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

13/06/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222

26/05/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222

22/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222

21/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

20/05/2025, 17:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/05/2025, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

30/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 356

29/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2025, 14:08

Conclusos para julgamento de retratação

08/09/2023, 13:10

Juntado(a)

08/09/2023, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/05/2023, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/03/2023, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/12/2022, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/10/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 198

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 198

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

04/10/2022, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/10/2022, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:23

Decisão interlocutória

29/09/2022, 21:31

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

22/09/2022, 13:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

16/09/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185

16/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/08/2022, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

18/08/2022, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

16/08/2022, 14:43

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/08/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 12/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 11

22/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/06/2022, 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

14/06/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/05/2022, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/05/2022, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

12/05/2022, 16:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/05/2022, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 10:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 10:00</b><br>Sequencial: 157

29/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/04/2022, 12:53

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/03/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/03/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/03/2022, 21:05

Juntada de Petição

15/03/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 149, 148 e 146

07/03/2022, 15:46

Juntada de Petição

07/03/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/02/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 10:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2022, 14:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/01/2022, 14:34

Não conhecido o recurso

12/01/2022, 14:34

Não conhecido o recurso

12/01/2022, 14:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/01/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/01/2022, 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

15/12/2021, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

15/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/11/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/11/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

12/11/2021, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2021, 14:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/11/2021, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Período da sessão: <b>04/11/2021 00:00 a 11/11/2021 16:00</b>

21/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 53

20/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2021, 13:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

28/06/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/06/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/06/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/06/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/06/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/06/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

21/06/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 09:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2021, 16:11

Decisão interlocutória

16/06/2021, 16:00

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/03/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 105 e 104

25/03/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/03/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/03/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/03/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/03/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/03/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/03/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

03/03/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/02/2021, 15:12

Decisão interlocutória

24/02/2021, 15:04

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

18/02/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/02/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/01/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 05:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/12/2020, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/12/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/12/2020, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/11/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/11/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 13:45

Deferido o pedido

09/11/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/11/2020, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/09/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 09:57

Deferido o pedido

10/09/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/09/2020, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 18:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

10/08/2020, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/08/2020, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/08/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

07/07/2020, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2020, 17:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/07/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2020<br>Período da sessão: <b> a 07/07/2020 14:00</b>

18/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 802

17/06/2020, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2020, 10:23

Juntada de Petição

26/05/2020, 15:53

Juntada de Petição - (RS104102)

26/05/2020, 15:52

Juntada de Petição - (RS004655)

26/05/2020, 15:52

Juntada de Petição - (RS065722)

26/05/2020, 15:52

Conclusos para julgamento de retratação

11/05/2020, 14:44

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/05/2020, 18:54

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/05/2020, 18:48

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/05/2020, 18:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/03/2016, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

27/02/2016, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/02/2016, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/02/2016, 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/02/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2016, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2016, 16:00

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/02/2016, 17:36

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

11/02/2016, 17:33

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

11/02/2016, 17:33

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

10/02/2016, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/02/2016, 16:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/12/2015, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/12/2015, 14:11

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

03/12/2015, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/12/2015, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/10/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/10/2015, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/10/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/10/2015, 16:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

22/10/2015, 15:51

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 21/10/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TÃO-SOMENTE PARA F...

21/10/2015, 17:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

21/09/2015, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/09/2015, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

15/09/2015, 00:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/08/2015, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/08/2015, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/08/2015, 18:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

27/08/2015, 17:58

Julgamento - Reformada a Sentença - em 26/08/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇ...

26/08/2015, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/08/2015, 17:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/08/2015 SEQ.: 371

10/08/2015, 17:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/05/2014, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 17:53

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 16:05

DECISÃO STJ/STF

•08/09/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 21:31

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 17:45

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 14:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/01/2022, 14:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 14:34

Todos os documentos(37)

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 11:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/10/2025, 13:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 17:53

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 16:05

DECISÃO STJ/STF

•08/09/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 21:31

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 17:45

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 14:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/01/2022, 14:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 14:47

EXTRATO DE ATA

•11/11/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 04:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 18:23

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 17:18

EXTRATO DE ATA

•07/07/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 18:48

DECISÃO

•11/02/2016, 17:33

DECISÃO

•11/02/2016, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2015, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2015, 14:11

ACÓRDÃO

•22/10/2015, 15:51

EXTRATO DE ATA

•21/10/2015, 17:44

ACÓRDÃO

•27/08/2015, 17:58

EXTRATO DE ATA

•26/08/2015, 19:51