Procedimento Comum Cível 5082645-29.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 58.500,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SILVIO PATRICIO MIRANDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:18

Transitado em Julgado

07/05/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/05/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/05/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/05/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

05/05/2026, 04:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

04/05/2026, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 11:29

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/04/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/04/2026, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/04/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

20/04/2026, 02:35

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:18

Transitado em Julgado

07/05/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/05/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/05/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:12

06/05/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

05/05/2026, 04:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

04/05/2026, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 11:29

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/04/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/04/2026, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/04/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

20/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

17/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 03:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 03:52

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:07

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025344-69.2024.4.04.9388/TRF (SILVIO PATRICIO MIRANDA)

27/03/2026, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/11/2024, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103400-42.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2024, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103399-57.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2024, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710061207 processada no TRF4 com o no. 51034004220244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

07/08/2024, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710061207 processada no TRF4 com o no. 50253446920244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

07/08/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710061207 processada no TRF4 com o no. 51033995720244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

07/08/2024, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710061207 processada no TRF4 com o no. 50253446920244049388/TRF (SILVIO PATRICIO MIRANDA)

07/08/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710061207

05/08/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/08/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

31/07/2024, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

31/07/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/07/2024, 10:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710061207

23/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/07/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/07/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/04/2024, 22:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/04/2024, 16:40

Juntada de Petição

25/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

23/04/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:11

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/02/2024, 14:12

Despacho

14/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/02/2024, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/01/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:13

Juntada de Petição

27/10/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/10/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/09/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50826452920164047100

19/09/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO PATRICIO MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5082645-29.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

27/04/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/04/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114

25/04/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/04/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/04/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/04/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/04/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

12/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:41

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/12/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/11/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/11/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/11/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 12:20

Despacho

24/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/11/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/10/2021, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/10/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/10/2021, 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/10/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 03:00

Juntada de Petição

25/10/2021, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 79 e 83

28/09/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/09/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/09/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/09/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/09/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/09/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/09/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

22/09/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/09/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/09/2021, 11:57

Despacho

22/09/2021, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/09/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/09/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/09/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/09/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:38

Despacho

03/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/08/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/08/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/08/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/08/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:15

Despacho

17/08/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 16:17

Juntada de Petição

03/08/2021, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/07/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/06/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:21

Despacho

24/06/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 10:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50826452920164047100

22/06/2021, 23:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20F para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:50

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

09/03/2018, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/01/2018, 11:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/12/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/12/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/11/2017, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/11/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/11/2017, 16:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/10/2017, 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2017, 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2017, 22:06

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2017, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/09/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/09/2017, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/08/2017, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/08/2017, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 11:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/08/2017, 22:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2017, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/07/2017, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/06/2017, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/06/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/06/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 13:52

Juntada - Peças Digitalizadas

12/06/2017, 15:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/06/2017, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2017, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/04/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/03/2017, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/03/2017, 13:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/02/2017, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/02/2017, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/02/2017, 15:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2017, 15:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/02/2017, 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2017, 16:11

Juntada de Petição

09/12/2016, 15:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/12/2016, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 17:27

SENTENÇA

•07/04/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 15:20

SENTENÇA

•31/10/2017, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2017, 09:53