Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010468-70.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 50.792,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

03/12/2024, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

22/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

19/11/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:25

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

18/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

08/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5012204-65.2024.4.04.9388/TRF (LUIZ ANTONIO DELAVI)

24/09/2024, 14:54

Todas as movimentações(409)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

03/12/2024, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

22/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:50

SENTENÇA

•17/03/2022, 13:22

21/11/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

19/11/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:25

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

18/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

08/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5012204-65.2024.4.04.9388/TRF (LUIZ ANTONIO DELAVI)

24/09/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/05/2024, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5042385-72.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/04/2024, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5042383-05.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2024, 04:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710013588 processada no TRF4 com o no. 50122046520244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710013588 processada no TRF4 com o no. 50423830520244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710013588 processada no TRF4 com o no. 50423857220244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/03/2024, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710013588 processada no TRF4 com o no. 50122046520244049388/TRF (LUIZ ANTONIO DELAVI)

28/03/2024, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710013588

25/03/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

15/03/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

28/02/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

28/02/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 10:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710013588

27/02/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

20/02/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

30/01/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

24/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:39

Juntada de Petição

01/12/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

27/11/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

20/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 364

10/11/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/11/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

10/11/2023, 09:47

Juntada de Petição

09/11/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/11/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

31/10/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/09/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

13/09/2023, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

19/07/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

17/07/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

27/06/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

23/06/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

16/06/2023, 08:57

Juntada de Petição

22/05/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347 e 348

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/05/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/05/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

05/05/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342 e 343

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/02/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

14/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

23/12/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

15/12/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

17/11/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328 e 329

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2022, 15:50

Decisão interlocutória

04/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/10/2022, 14:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50104687020124047112

30/09/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ ANTONIO DELAVI (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010468-70.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ ANTONIO DELAVI (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010468-70.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

22/04/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

20/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

31/03/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

28/03/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

27/03/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

22/03/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

14/03/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

02/03/2022, 14:45

Decisão interlocutória

24/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

14/02/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

13/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

08/02/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

03/02/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

28/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 11:29

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2021, 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2021, 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

13/09/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

27/08/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

27/08/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

25/08/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/08/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/08/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

21/08/2021, 23:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 277

26/07/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

23/07/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

22/07/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

21/07/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

21/07/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

20/07/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

20/07/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

20/07/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

20/07/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

20/07/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:27

Decisão interlocutória

19/07/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 17:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO GOMES DA SILVA - EXCLUÍDA

16/07/2021, 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS ANTONIO ZIETLOW BUENO - EXCLUÍDA

16/07/2021, 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO LUIS SILVA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

16/07/2021, 17:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50104687020124047112

04/06/2021, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:56

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

17/07/2019, 05:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 259

17/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 259

04/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2019, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

16/05/2019, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 252

17/04/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

15/04/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 253

15/04/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2019, 13:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/04/2019, 13:27

Autos com Juiz para Sentença

12/11/2018, 22:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 247

05/11/2018, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

05/11/2018, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2018, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

31/10/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 244

08/10/2018, 18:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/10/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2018, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

19/09/2018, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

03/09/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

31/07/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

09/07/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 234

04/07/2018, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

04/07/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

03/07/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229

17/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

09/05/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

07/05/2018, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

06/05/2018, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

06/05/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223

30/04/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

30/04/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

25/04/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

25/04/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

20/04/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

13/04/2018, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

11/04/2018, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 210

11/04/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

10/04/2018, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

10/04/2018, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/04/2018, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/04/2018, 20:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/04/2018, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/04/2018, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2018, 15:43

Juntada de Petição

29/03/2018, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

21/03/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

19/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

19/03/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

12/03/2018, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/03/2018, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 12:37

Juntada de Petição

08/03/2018, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 192

07/02/2018, 16:36

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

26/01/2018, 23:38

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

26/01/2018, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

18/01/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2018, 13:43

Ato Ordinatório

08/01/2018, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/12/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

15/12/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

08/12/2017, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/12/2017, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

07/12/2017, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2017, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2017, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

06/12/2017, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/12/2017, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

01/12/2017, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

01/12/2017, 13:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 172 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/11/2017 13:26:59)

30/11/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

29/11/2017, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 173

29/11/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2017, 18:34

Juntada de Petição

23/11/2017, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/10/2017, 13:54

Juntada de Petição

16/10/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

13/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

09/10/2017, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

03/10/2017, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/10/2017, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/10/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

29/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

19/09/2017, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/09/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

21/08/2017, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/08/2017, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

15/08/2017, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 14:23

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2017, 20:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2017, 18:17

Recebimento - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50104687020124047112

09/06/2017, 14:15

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

25/08/2016, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/08/2016, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/08/2016, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

05/08/2016, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/07/2016, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/07/2016, 23:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

18/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2016, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/07/2016, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

18/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

17/06/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2016, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2016, 14:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/06/2016, 14:40

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2015, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/10/2015, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

28/09/2015, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/09/2015, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

18/09/2015, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2015, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2015, 15:44

Juntado(a)

18/09/2015, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/08/2015, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

03/08/2015, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/07/2015, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

30/07/2015, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2015, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2015, 13:16

Juntada de Petição

27/07/2015, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/04/2015, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/04/2015, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

06/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

06/04/2015, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2015, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2015, 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2015, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/03/2015, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/02/2015, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

23/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

23/02/2015, 08:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2015, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2015, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2015, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/02/2015, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/02/2015, 10:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50321553120144040000/TRF

30/01/2015, 17:37

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50321553120144040000/TRF

16/01/2015, 12:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 97

20/12/2014, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 96 Número: 50321553120144040000/TRF

16/12/2014, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

15/12/2014, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2014, 15:47

Despacho/Decisão - de Expediente

09/12/2014, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/11/2014, 08:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2014, 14:55

Juntada de Petição

18/11/2014, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/11/2014, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

07/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

03/11/2014, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2014, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2014, 18:06

Juntada de Petição

27/10/2014, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2014, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

29/09/2014, 09:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

26/09/2014, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/09/2014, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/09/2014, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

25/09/2014, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2014, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2014, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/09/2014, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

15/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

15/09/2014, 07:11

Juntada de Petição

08/09/2014, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2014, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2014, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2014, 19:36

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2014, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2014, 16:55

Juntada de Petição

11/08/2014, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/08/2014, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

25/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/07/2014, 11:00

Juntada de Petição

24/07/2014, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/07/2014, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2014, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2014, 17:48

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141133120144040000/TRF

11/07/2014, 11:47

Juntada de Petição

11/07/2014, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/07/2014, 18:07

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50141133120144040000/TRF

27/06/2014, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/06/2014, 10:48

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50141133120144040000/TRF

25/06/2014, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

16/06/2014, 07:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 15:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/05/2014, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2014, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/04/2014, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/04/2014, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/04/2014, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2014, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2014, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/03/2014, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/03/2014, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/02/2014, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/02/2014, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2014, 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente

14/02/2014, 20:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2013, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/10/2013, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/09/2013, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/09/2013, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/09/2013, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2013, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2013, 14:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2013, 01:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2013, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/03/2013, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/03/2013, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2013, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/03/2013, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2013, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/02/2013, 18:13

Juntada de Petição

19/01/2013, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/01/2013, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/12/2012, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/12/2012, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2012, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2012, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

18/12/2012, 01:02

Juntada de Petição

17/12/2012, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/11/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2012, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2012, 12:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/10/2012, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2012, 12:01

Juntada de Petição

16/08/2012, 14:03

Juntada de Petição

16/08/2012, 14:03

Juntada de Petição

16/08/2012, 14:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/08/2012, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 18:21

SENTENÇA

•27/01/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 14:27

SENTENÇA

•10/04/2019, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2018, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 20:16

SENTENÇA

•08/06/2016, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2015, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2015, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2014, 15:58

DESPACHO

•29/08/2014, 16:51

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:50

SENTENÇA

•17/03/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 18:21

SENTENÇA

•27/01/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 14:27

SENTENÇA

•10/04/2019, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2018, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 20:16

SENTENÇA

•08/06/2016, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2015, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2015, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2014, 15:58

DESPACHO

•29/08/2014, 16:51

DESPACHO

•30/05/2014, 14:45

DESPACHO

•14/02/2014, 20:33

DESPACHO

•23/09/2013, 01:07

DESPACHO

•31/10/2012, 19:31