Procedimento Comum Cível 5047421-69.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 41.931,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO GOMES FRANCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

09/10/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/10/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/09/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/09/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/09/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/09/2023, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/08/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/07/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 08:20

Todas as movimentações(164)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

09/10/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/10/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/09/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/09/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2023, 08:20

SENTENÇA

•19/05/2023, 08:08

14/09/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/09/2023, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/08/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/07/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

31/05/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/05/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:08

Julgado procedente o pedido

19/05/2023, 08:08

Juntado(a)

14/04/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/02/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/02/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/01/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 20:20

Decisão interlocutória

25/01/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/10/2022, 20:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/10/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/10/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/09/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:44

Juntada de Petição

26/09/2022, 18:28

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/06/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/06/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/06/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/06/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

31/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/05/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:58

Decisão interlocutória

06/04/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 13:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50474216920124047100

03/03/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CLAUDIO GOMES FRANCO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5047421-69.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 913) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:56

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

26/08/2015, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/07/2015, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

29/06/2015, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/06/2015, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

24/06/2015, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2015, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2015, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/06/2015, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

08/06/2015, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/06/2015, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

02/06/2015, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2015, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2015, 18:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/05/2015, 18:00

Juntada - Peças Digitalizadas

26/05/2015, 18:55

Autos com Juiz para Sentença

28/10/2014, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

01/10/2014, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/10/2014, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2014, 12:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2014, 15:35

Juntada de Petição

11/08/2014, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2014, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2014, 14:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048411320144040000/TRF

30/06/2014, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

27/06/2014, 07:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

24/06/2014, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/06/2014, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2014, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2014, 10:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/06/2014, 19:15

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048411320144040000/TRF

04/06/2014, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2014, 20:18

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

07/05/2014, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/04/2014, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/04/2014, 07:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/04/2014, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/04/2014, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2014, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2014, 17:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/04/2014, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2014, 11:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048411320144040000/TRF

16/03/2014, 22:56

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 50048411320144040000/TRF

12/03/2014, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

28/02/2014, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

25/02/2014, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/02/2014, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2014, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2014, 15:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/02/2014, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2014, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/12/2013, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/12/2013, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/12/2013, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/12/2013, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2013, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2013, 13:13

Juntada de Petição

06/12/2013, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2013, 17:13

Juntada de Petição

30/09/2013, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/09/2013, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2013, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/09/2013, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2013, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2013, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/09/2013, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/09/2013, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2013, 12:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/09/2013, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2013, 20:27

Juntada de Petição

18/07/2013, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/07/2013, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/06/2013, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2013, 14:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/06/2013, 22:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2013, 17:40

Juntada de Petição

24/05/2013, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/04/2013, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2013, 14:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/03/2013, 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2012, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/10/2012, 19:30

Juntada de Petição

24/10/2012, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/10/2012, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2012, 01:00

Juntada de Petição

10/10/2012, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/10/2012, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/09/2012, 15:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

21/09/2012, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2012, 15:40

Juntada de Petição

12/09/2012, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/09/2012, 13:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2012, 13:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/09/2012, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2012, 17:18

Juntada de Petição

20/08/2012, 09:19

Juntada de Petição

20/08/2012, 09:18

Juntada de Petição

20/08/2012, 09:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/08/2012, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 13:16

SENTENÇA

•29/05/2015, 18:00

DESPACHO

•24/09/2014, 15:35

DESPACHO

•16/06/2014, 19:15

DECISÃO

•04/04/2014, 16:35

DECISÃO

•17/02/2014, 13:45

DECISÃO

•15/09/2013, 19:17

DECISÃO

•14/06/2013, 22:38

DECISÃO

•01/03/2013, 19:27

DECISÃO

•06/09/2012, 18:34