Procedimento Comum Cível 5003028-91.2010.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.198,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ALTAMIR DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

05/07/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

29/06/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

18/06/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

10/06/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

04/06/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

23/05/2024, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

15/04/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:47

Todas as movimentações(235)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

05/07/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

29/06/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

18/06/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 17:47

SENTENÇA

•21/03/2024, 12:26

10/06/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

04/06/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

23/05/2024, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

15/04/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

12/04/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

08/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

01/04/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/03/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 12:27

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2024, 12:26

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 12:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/07/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

10/07/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/06/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:43

Juntada de Petição

26/06/2023, 18:47

Juntada de Petição

05/05/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/04/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

29/03/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/03/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

01/02/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

20/12/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/12/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 15:04

Determinada a intimação

09/12/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 13:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50030289120104047112

24/02/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTAMIR DOS SANTOS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003028-91.2010.4.04.7112/RS (Pauta: 1038) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:17

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01F para RSSAN02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 14:54

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

14/02/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/02/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

10/02/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2017, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/02/2017, 18:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/02/2017, 19:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 15:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

16/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

13/12/2016, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2016, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2016, 17:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/12/2016, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2016, 13:30

Juntado(a)

07/10/2016, 13:29

Despacho/Decisão - de Expediente

22/09/2016, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2016, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/08/2016, 08:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

25/08/2016, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/08/2016, 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2016, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2016, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

01/08/2016, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/08/2016, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2016, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/07/2016, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

04/07/2016, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 14:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

24/06/2016, 14:09

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

09/05/2016, 11:08

Ato Ordinatório

09/05/2016, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/05/2016, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

11/04/2016, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2016, 13:28

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2016, 13:28

Juntada de Petição

31/03/2016, 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2016, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/01/2016, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/01/2016, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

20/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

14/12/2015, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2015, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2015, 13:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Transportes Sienko Ltda.<br/>Carta postada em 03/12/2015<br/>Carta entregue em 04/12/2015

09/12/2015, 22:32

Juntado(a)

09/12/2015, 16:59

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>Transportes Sienko Ltda.: 1 carta

01/12/2015, 11:06

Despacho/Decisão - de Expediente

25/11/2015, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2015, 13:27

Juntada de Petição

19/10/2015, 18:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

17/10/2015, 01:13

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

16/10/2015, 02:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

05/10/2015, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2015, 15:18

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2015, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2015, 17:13

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019542220154040000/TRF

06/08/2015, 16:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019542220154040000/TRF

23/07/2015, 09:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019542220154040000/TRF

28/05/2015, 12:42

Juntado(a)

14/05/2015, 12:14

Expedido Carta pelo Correio

04/05/2015, 12:57

Despacho/Decisão - de Expediente

16/04/2015, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2015, 18:24

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 107 Número: 50019542220154040000/TRF

23/01/2015, 11:30

Juntada de Petição

23/01/2015, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

12/01/2015, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2015, 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2014, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2014, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/09/2014, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/09/2014, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

26/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

22/09/2014, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2014, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2014, 15:30

Despacho/Decisão - de Expediente

16/09/2014, 15:29

Juntada de Petição

14/08/2014, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2014, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

13/08/2014, 01:03

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:36

Juntada de Petição

08/08/2014, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

11/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2014, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

12/06/2014, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

04/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2014, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/03/2014, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/03/2014, 08:46

Juntada de Petição

17/03/2014, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

15/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

10/03/2014, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2014, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2014, 15:48

Juntada de Petição

05/03/2014, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

28/02/2014, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/02/2014, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2014, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2014, 14:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/01/2014, 19:32

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2013, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/08/2013, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/08/2013, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

10/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

09/08/2013, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2013, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2013, 18:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2013, 21:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2013, 14:28

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - - Número: 50214252920124040000

13/05/2013, 15:49

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - - Número: 50050181120134040000

07/05/2013, 15:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - - Número: 50214252920124040000

21/04/2013, 18:03

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - - Número: 50050181120134040000

19/04/2013, 19:55

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 57 Número: 50050181120134040000

14/03/2013, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/03/2013, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2013, 15:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/02/2013, 19:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2013, 13:27

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50214252920124040000

30/01/2013, 13:09

Juntada de Petição

17/01/2013, 15:19

Juntada de Petição

07/01/2013, 11:58

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 50214252920124040000

20/12/2012, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

29/11/2012, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/11/2012, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2012, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2012, 13:11

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2012, 13:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136107820124040000

15/10/2012, 16:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136107820124040000

25/09/2012, 08:24

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50136107820124040000

27/08/2012, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2012, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/08/2012, 21:27

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50136107820124040000

15/08/2012, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/08/2012, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2012, 13:20

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2012, 12:26

Juntada de Petição

08/05/2012, 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2012, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/04/2012, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2012, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/04/2012, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/03/2012, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2012, 15:13

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2012, 22:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2011, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/12/2011, 11:18

Juntada de Petição

26/10/2011, 14:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/10/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2011, 18:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

04/10/2011, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/09/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2011, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2011, 12:58

Juntada de Petição

02/09/2011, 09:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2011, 16:39

Recebimento

18/08/2011, 16:39

Remessa Interna - RSCANCONT -> RSCAN01

01/08/2011, 20:07

Atos da Contadoria-Cálculo

01/08/2011, 20:06

Recebimento

01/08/2011, 20:03

Remessa Interna - RSCAN01 -> RSCANCONT

18/02/2011, 13:40

Despacho/Decisão - de Expediente

18/02/2011, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2011, 15:11

Juntada de Petição

13/01/2011, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/01/2011, 19:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/11/2010, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2010, 14:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/10/2010, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2010, 14:31

Juntada de Petição

20/10/2010, 17:09

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/10/2010, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 15:04

SENTENÇA

•06/12/2016, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2016, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2016, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2015, 17:55

OFÍCIO

•16/04/2015, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2014, 20:10

ATO NORMATIVO

•16/09/2014, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2014, 19:33

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•12/04/2024, 17:47

SENTENÇA

•21/03/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 15:04

SENTENÇA

•06/12/2016, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2016, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2016, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2015, 17:55

OFÍCIO

•16/04/2015, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2014, 20:10

ATO NORMATIVO

•16/09/2014, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2014, 19:33

DESPACHO

•28/01/2014, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2013, 21:08

DESPACHO

•21/02/2013, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2012, 13:00

DESPACHO

•23/07/2012, 12:26

DESP/DEC

•06/03/2012, 22:11

DESP/DEC

•09/09/2011, 12:58

DESP/DEC

•18/02/2011, 13:35

DESP/DEC

•29/10/2010, 14:20