Apelação / Remessa Necessária 5022696-02.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
10/08/2020
Valor da Causa
R$ 169.808,54
Órgão julgador
GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)
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Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
MARIA DAS DORES BARROSO
CPF
486.***.***-00
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Reu
SIMONE LINDEBERG BARROSO
CPF
488.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Autor
CLAUDIRENE VILVERT ALVES
OAB/SC 023357
·
CPF
987.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06
01/12/2022, 12:12
Transitado em Julgado - Data: 01/12/2022
01/12/2022, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/12/2022, 11:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/11/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 18:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
10/11/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 50
14/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/10/2022, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/10/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/10/2022, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/10/2022, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/10/2022, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/10/2022, 18:56
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Todas as movimentações
(72)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06
01/12/2022, 12:12
Transitado em Julgado - Data: 01/12/2022
01/12/2022, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/12/2022, 11:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/11/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
Documentos
ACÓRDÃO
•
04/10/2022, 16:31
EXTRATO DE ATA
•
04/10/2022, 16:04
16/11/2022, 18:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
10/11/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 50
14/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/10/2022, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/10/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/10/2022, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/10/2022, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/10/2022, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/10/2022, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/10/2022, 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 51 e 52
04/10/2022, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/10/2022, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/10/2022, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2022, 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/10/2022, 16:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2022<br>Período da sessão: <b>26/09/2022 00:00 a 04/10/2022 16:00</b>
14/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 120
13/09/2022, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/09/2022, 14:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/07/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
22/06/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
29/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/05/2022, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/05/2022, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2022, 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2022, 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/05/2022, 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2022, 21:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 19 e 20
23/05/2022, 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/05/2022, 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2022, 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/05/2022, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/05/2022, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2022, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 22:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2022, 19:24
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
17/05/2022, 17:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>
05/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 65
04/05/2022, 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/05/2022, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
06/10/2020, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
23/08/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/08/2020, 09:20
Distribuído por sorteio
10/08/2020, 15:31
ACÓRDÃO
•
17/05/2022, 19:24
EXTRATO DE ATA
•
17/05/2022, 17:22