Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012998-76.2014.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

LUIZ CARLOS HENRIQUE LINCK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA

OAB/RS 081139·CPF·Representa: Autor

LIANDRA FRACALOSSI

OAB/RS 071325·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/10/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/10/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/10/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/10/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

01/10/2024, 15:42

Juntada de Petição

01/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5034313-10.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ CARLOS HENRIQUE LINCK)

24/09/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/02/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/02/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

16/01/2024, 20:44

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/10/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/10/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/10/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2023, 07:43

10/10/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

01/10/2024, 15:42

Juntada de Petição

01/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5034313-10.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ CARLOS HENRIQUE LINCK)

24/09/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/02/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/02/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

16/01/2024, 20:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/01/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5138505-17.2023.4.04.9445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

22/12/2023, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2023, 10:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085298 processada no TRF4 com o no. 50343131020234049388/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

17/11/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085298 processada no TRF4 com o no. 51385051720234049445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

17/11/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710085298 processada no TRF4 com o no. 50343131020234049388/TRF (LUIZ CARLOS HENRIQUE LINCK)

17/11/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710085298

16/11/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/11/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/10/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/10/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/10/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710085298

20/10/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/10/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 16:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/08/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/08/2023, 06:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/08/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/07/2023, 15:52

Decisão interlocutória

05/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2023, 15:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50129987620144047112

22/06/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS HENRIQUE LINCK (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA (OAB RS081139) ADVOGADO: LIANDRA FRACALOSSI (OAB RS071325) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012998-76.2014.4.04.7112/RS (Pauta: 1116) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

16/08/2018, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/08/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

15/08/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2018, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/07/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

06/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

29/06/2018, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 106

29/06/2018, 16:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:07

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

26/06/2018, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2018, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2018, 20:59

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/06/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100

07/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2018, 15:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/05/2018, 15:03

Autos com Juiz para Sentença

18/04/2017, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/03/2017, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2017, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 93

05/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

19/12/2016, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/12/2016, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 18:56

Despacho/Decisão - de Expediente

16/12/2016, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2016, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/11/2016, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

03/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2016, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/10/2016, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

17/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 17:32

Ato Ordinatório

07/10/2016, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/10/2016, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/09/2016, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

10/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2016, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2016, 16:23

Juntado(a)

24/08/2016, 17:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S/A<br/>Carta postada em 11/08/2016<br/>Carta entregue em 16/08/2016

18/08/2016, 22:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MAXIFORJA COMP. AUTOM. LTDA<br/>Carta postada em 11/08/2016<br/>Carta entregue em 15/08/2016

18/08/2016, 22:14

Juntado(a)

17/08/2016, 17:30

Expedido Ofício - 2 cartas enviadas<br/>TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S/A: 1 carta<br/>MAXIFORJA COMP. AUTOM. LTDA: 1 carta

09/08/2016, 11:07

Despacho/Decisão - de Expediente

04/08/2016, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2016, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/06/2016, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/06/2016, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

30/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/05/2016, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2016, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2016, 14:40

Juntada de Petição

17/05/2016, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/05/2016, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/04/2016, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

25/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2016, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2016, 13:47

Juntada de Petição

14/04/2016, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/03/2016, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2016, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/03/2016, 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente

07/03/2016, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2016, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

17/12/2015, 01:01

Lavrada Certidão

22/10/2015, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

13/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/09/2015, 13:41

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2015, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2015, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2015, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/06/2015, 18:14

Juntada de Petição

30/06/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2015, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2015, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/06/2015, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/06/2015, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/05/2015, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2015, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2015, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2015, 15:24

Juntada de Petição

08/05/2015, 14:48

Juntada de Petição

04/05/2015, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

16/04/2015, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/04/2015, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2015, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2015, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2015, 11:42

Juntada de Petição

11/03/2015, 13:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/12/2014, 17:46

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2014, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2014, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/10/2014, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2014, 13:17

Juntada de Petição

30/09/2014, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

25/09/2014, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/09/2014, 17:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

30/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/08/2014, 16:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2014, 16:35

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2014, 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2014, 16:12

Juntada de Petição

05/08/2014, 12:09

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/07/2014, 17:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 06:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:52

SENTENÇA

•26/06/2018, 20:59

SENTENÇA

•28/05/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2016, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2016, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2016, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2015, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2015, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2014, 19:37

DESPACHO

•08/08/2014, 10:54