Execução Fiscal 5007107-75.2017.4.04.7013 - TRF4

Execução Fiscal 5007107-75.2017.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: OLIVEIRA & SANTOS MINERAÇÃO LTDA EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS EDITAL Nº 700011643872 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50071077520174047013) e de chave do processo (247490822417). CITAÇÃO DE OLIVEIRA & SANTOS MINERAÇÃO LTDA (CNPJ: 03.467.913/0001-00) E RODRIGO AUGUSTO DE OLIVIERA SANTOS (CPF: 004.898.309-86), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5007107-75.2017.404.7013. CDA nº. 4.006.019078/17-84, Livro: 006, Fls: 299587, Data de Geração: 07/08/2017, VALOR DA DÍVIDA EM 01/2019: R$ 1.128,68, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007107-75.2017.4.04.7013/PR

31/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRIBTUA08S para PRIBTUA08S)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 07/03/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Juntado(a)

Todas as movimentações(117)

legal