Execução Fiscal 5007107-75.2017.4.04.7013 - TRF4

Execução Fiscal 5007107-75.2017.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: OLIVEIRA & SANTOS MINERAÇÃO LTDA EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS EDITAL Nº 700012956520 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico (consulta pública = consulta processo por chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50071077520174047013) e de chave do processo (247490822417). INTIMAÇÃO DE OLIVEIRA & SANTOS MINERAÇÃƒO LTDA (CNPJ: 03467913000100) e RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (CPF: 00489830986), COM PRAZO DE 30 (trinta) dias. Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara de Londrina/PR (8ª UAA em Ibaiti/PR), Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução Fiscal acima descrito e tendo em vista o disposto no artigo 854, § 3º do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) INTIMADO(A)(S), por este edital, quanto ao bloqueio no valor de R$ 1.256,27, existentes na conta do Banco CCLA Centro Norte PR, de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) Rodrigo Augusto de Oliveira Santos e para, no prazo de 05 dias, comprovar a impenhorabilidade ou a persistência do excesso das quantias indisponibilizadas no sistema BACENJUD. Fica(m) ainda INTIMADO(A)(S) para apresentar(em) embargos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do decurso sem manifestação do prazo anteriormente estipulado ou da intimação da decisão que rejeitou o pedido da liberação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007107-75.2017.4.04.7013/PR

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: OLIVEIRA & SANTOS MINERAÇÃO LTDA EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS EDITAL Nº 700011643872 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50071077520174047013) e de chave do processo (247490822417). CITAÇÃO DE OLIVEIRA & SANTOS MINERAÇÃO LTDA (CNPJ: 03.467.913/0001-00) E RODRIGO AUGUSTO DE OLIVIERA SANTOS (CPF: 004.898.309-86), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5007107-75.2017.404.7013. CDA nº. 4.006.019078/17-84, Livro: 006, Fls: 299587, Data de Geração: 07/08/2017, VALOR DA DÍVIDA EM 01/2019: R$ 1.128,68, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007107-75.2017.4.04.7013/PR

31/01/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(112)