Cumprimento de sentença 5018934-36.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.333,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CASSANELLI

CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO ROVARIS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME COSTA FERREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RUDINEI LUIS FLORIANO

CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JULIANA CASSANELLI

CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO ROVARIS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME COSTA FERREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RUDINEI LUIS FLORIANO

CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

CPF·Representa: Autor

DANIEL CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

DANIEL REMOR BASCHIROTO

OAB/SC 010735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 15:34

Transitado em Julgado

01/04/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/02/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/02/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/01/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/01/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 13:10

Juntado(a)

25/10/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/10/2023, 07:27

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

01/04/2024, 15:34

Transitado em Julgado

01/04/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/02/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/02/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:33

31/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/01/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/01/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 13:10

Juntado(a)

25/10/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/10/2023, 07:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/09/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

14/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/09/2023

14/09/2023, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/09/2023

14/09/2023, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/09/2023

14/09/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/09/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:33

Despacho

04/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/07/2023, 14:38

Juntada de Petição

06/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/06/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/06/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:47

Juntado(a)

15/06/2023, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 14/06/2023 17:26:23)

15/06/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/06/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/06/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/05/2023, 17:49

Juntada de Petição

12/05/2023, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/04/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/04/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/04/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS & FILHOS LTDA <br>R$1.827,71 em 27/02/2023 (ID 050000014022302270)

28/02/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/02/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/01/2023, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/01/2023, 22:35

Juntada de Petição

24/01/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:44

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/01/2023, 16:41

Despacho

17/01/2023, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 11:33

Juntada de Petição

11/11/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/11/2022, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/08/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:48

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50189343620194047200

28/06/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS & FILHOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL REMOR BASCHIROTO (OAB SC010735) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC (RÉU) PROCURADOR: RUDINEI LUIS FLORIANO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018934-36.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

13/10/2020, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/09/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

31/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 68,08 em 21/8/2020 Número de referência: 717265

26/08/2020, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 68,08 em 21/8/2020 Número de referência: 717263

26/08/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2020, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2020, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/08/2020, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/06/2020, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/04/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/04/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2020, 18:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/04/2020, 09:03

Autos com Juiz para Sentença

21/11/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/11/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/11/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/10/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8

10/10/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/10/2019, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/09/2019, 11:16

Juntado(a)

12/09/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/08/2019, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/08/2019, 20:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 66,66 em 16/08/2019

21/08/2019, 08:45

Juntado(a)

19/08/2019, 14:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 13:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 13:57

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/08/2019, 07:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 17:15

Juntada de Petição

16/08/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 17:27

SENTENÇA

•03/04/2020, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 13:19

DESPACHO

•02/10/2019, 20:04

DESPACHO

•17/09/2019, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 07:51