Cumprimento de sentença 5001481-24.2012.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50275335420244040000/TRF

30/04/2026, 19:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50275335420244040000/TRF

09/12/2025, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/12/2025, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50275335420244040000/TRF

26/03/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/10/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

30/09/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

30/09/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:56

Despacho

30/09/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

26/08/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

26/08/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

26/08/2024, 19:01

Todas as movimentações(300)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50275335420244040000/TRF

30/04/2026, 19:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50275335420244040000/TRF

09/12/2025, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/12/2025, 17:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:49

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2024, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50275335420244040000/TRF

26/03/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/10/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

30/09/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

30/09/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:56

Despacho

30/09/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

26/08/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

26/08/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

26/08/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

26/08/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

26/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

26/08/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

26/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

26/08/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

26/08/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 11:20

Despacho

23/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50275335420244040000/TRF

16/08/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

14/08/2024, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50275335420244040000/TRF

14/08/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:54

Juntado(a)

29/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

18/07/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

18/07/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

17/07/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

17/07/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

17/07/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

17/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 14:49

Decisão interlocutória

16/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

19/04/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

19/04/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238

02/04/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

02/04/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01S para SCTUB01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

14/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238

11/03/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

05/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

05/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

05/03/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

05/03/2024, 10:12

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

04/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 14:15

Determinada a intimação

01/03/2024, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:03

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/03/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/02/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

15/02/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO DE ASSIS BELTRAME - EXCLUÍDA

11/01/2024, 16:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLGA01 Número: 50014812420124047216

15/12/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: JAIR PAES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB SC018105) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001481-24.2012.4.04.7216/SC (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: JAIR PAES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB SC018105) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001481-24.2012.4.04.7216/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

06/10/2017, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218

06/10/2017, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

06/10/2017, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

22/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 216 e 217

19/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/09/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2017, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2017, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/09/2017, 18:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/09/2017 até 01/09/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1218, DE 01 DE setembro DE 2017.

01/09/2017, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

31/08/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 210 e 211

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2017, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2017, 20:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/08/2017, 20:23

Autos com Juiz para Sentença

13/07/2017, 15:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 206 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/07/2017 15:10:31)

13/07/2017, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

13/07/2017, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

22/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2017, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

06/06/2017, 18:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

05/06/2017, 16:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197

05/06/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 197 e 198

08/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2017, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2017, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2017, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

24/04/2017, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

08/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2017, 20:48

Despacho/Decisão - de Expediente

29/03/2017, 20:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2017, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/03/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

23/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

18/01/2017, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/01/2017, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 15:18

Ato Ordinatório

13/01/2017, 15:14

Juntado(a)

13/01/2017, 15:11

Juntada de Petição

02/01/2017, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

04/11/2016, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 19/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1519, de 17 de outubro de 2016, da Direção do Foro da SJSC.

17/10/2016, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

08/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2016, 16:48

Ato Ordinatório

28/09/2016, 16:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/08/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/02/2016, 15:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/02/2016, 03:00

Juntada de Petição

29/01/2016, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

28/01/2016, 01:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/12/2015, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

26/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 17:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/10/2015, 03:00

Juntada de Petição

25/08/2015, 19:07

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/08/2015, 18:35

Juntada de Petição

05/08/2015, 10:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/08/2015, 03:00

Juntada de Petição

05/07/2015, 21:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/07/2015, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

03/07/2015, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/07/2015, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 150 e 151

22/06/2015, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2015, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/06/2015, 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

16/06/2015, 20:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

16/06/2015, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

12/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2015, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2015, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2015, 13:32

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

10/06/2015, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2015, 17:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/06/2015, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/06/2015, 14:33

Ato Ordinatório

02/06/2015, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/05/2015, 09:52

Juntado(a)

26/05/2015, 13:55

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

25/05/2015, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/05/2015, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137 e 138

16/05/2015, 23:59

Expedido Ofício

11/05/2015, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/05/2015, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2015, 13:57

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2015, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2015, 15:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/05/2015, 15:02

Juntada de Petição

29/04/2015, 17:20

Juntado(a)

23/04/2015, 15:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/04/2015, 18:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

01/04/2015, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/03/2015, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123 e 124

26/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/03/2015, 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

19/03/2015, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 13:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2015, 23:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2014, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/10/2014, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

25/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2014, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/07/2014, 18:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

23/04/2014, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

23/04/2014, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

05/04/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/03/2014, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

31/03/2014, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2014, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2014, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2014, 15:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2014, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2014, 15:46

Juntada de Petição

20/03/2014, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

20/03/2014, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

07/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2014, 15:55

Juntada de Petição

08/12/2013, 21:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

06/12/2013, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/11/2013, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/11/2013, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

24/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2013, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/11/2013, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

03/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2013, 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/10/2013, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2013, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

03/09/2013, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/09/2013, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/08/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/08/2013, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

19/08/2013, 20:18

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCLGA01S)

14/08/2013, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2013, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2013, 15:05

Juntado(a)

31/07/2013, 16:19

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCLGA01S para SCFLPCEJUA)

17/07/2013, 15:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

05/07/2013, 17:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/06/2013, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2013, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/05/2013, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

24/05/2013, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2013, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

24/05/2013, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/05/2013 até 17/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

10/05/2013, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

06/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2013, 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

26/04/2013, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

12/04/2013, 01:02

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50201816520124040000

05/04/2013, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/04/2013, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2013, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2013, 18:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/03/2013, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2013, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

08/03/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/02/2013, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

20/02/2013, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/02/2013, 11:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50201816520124040000

19/02/2013, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2013, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2013, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2013, 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE LAGUNA - EXCLUÍDA

13/02/2013, 13:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/01/2013, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2013, 16:02

Mandado/Ofício Devolvido Cumprido

07/01/2013, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/12/2012, 14:03

Expedido Ofício

17/12/2012, 18:15

Lavrada Certidão

17/12/2012, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/12/2012, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2012, 14:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50201816520124040000

11/12/2012, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2012, 16:47

Juntada de Petição

30/11/2012, 11:41

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50201816520124040000

30/11/2012, 10:39

Juntada de Petição

29/11/2012, 15:28

Juntada de Petição

29/11/2012, 11:11

Lavrada Certidão

27/11/2012, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/11/2012, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2012, 13:56

Disponibilização de Edital - Magistrado(a) CAMILA PLENTZ KONRATH

29/10/2012, 01:09

Lavrada Certidão

25/10/2012, 17:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no Diário Eletrônico no dia 29/10/2012

25/10/2012, 17:25

Expedido Edital - citação

24/10/2012, 16:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/10/2012, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2012, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/10/2012, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/10/2012, 23:59

Juntado(a)

27/09/2012, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2012, 15:14

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCLGA01-2012/463382 OBS: Negativa de Endereço

25/09/2012, 14:24

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCLGA01-2012/463382

24/09/2012, 14:35

Expedido Ofício

19/09/2012, 14:06

Expedido Mandado - SCLGA01-2012/463382<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN

18/09/2012, 18:11

Lavrada Certidão

14/09/2012, 15:03

Juntado(a)

30/08/2012, 16:46

Juntado Ofício Cumprido

28/08/2012, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/08/2012, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2012, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2012, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

12/08/2012, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

06/08/2012, 13:58

Expedido Ofício

02/08/2012, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2012, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2012, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2012, 13:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

27/07/2012, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2012, 14:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/07/2012, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:55

SENTENÇA

•09/08/2017, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2017, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2016, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2015, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2015, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2015, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2014, 16:19

DESPACHO

•26/03/2014, 14:38

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:49

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:55

SENTENÇA

•09/08/2017, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2017, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2016, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2015, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2015, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2015, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2014, 16:19

DESPACHO

•26/03/2014, 14:38

DESPACHO

•24/10/2013, 15:35

DESPACHO

•14/08/2013, 14:25

DESPACHO

•12/06/2013, 16:36

DESPACHO

•18/03/2013, 16:34

DESPACHO

•20/02/2013, 11:46

DESPACHO

•28/01/2013, 14:26

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•17/12/2012, 17:57

ACÓRDÃO

•30/11/2012, 11:41

ACÓRDÃO

•30/11/2012, 11:41

DECISÃO

•30/11/2012, 11:41

DECISÃO

•30/11/2012, 11:41

DESPACHO

•08/10/2012, 16:10

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•27/07/2012, 14:49