Apelação Cível 5001481-24.2012.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JAIR PAES JUNIOR

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIS LENZ TATSCH

CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BOTELHO DE SOUZA

OAB/SC 018105·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLGA01

15/12/2023, 14:52

Recebidos os autos do STF

15/12/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/05/2023, 15:19

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 11:55

Juntada de Petição

15/02/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/02/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/01/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/01/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:38

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLGA01

15/12/2023, 14:52

Recebidos os autos do STF

15/12/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/05/2023, 15:19

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/02/2023, 11:26

28/04/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 11:55

Juntada de Petição

15/02/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/02/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/01/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/01/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2023, 15:15

Recurso Especial não admitido

12/01/2023, 14:25

Recurso Extraordinário não admitido

12/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/12/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/12/2022, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 16:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

29/09/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/09/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/08/2022, 08:15

Juntada de Petição

31/08/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

03/08/2022, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/08/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Período da sessão: <b>26/07/2022 00:00 a 03/08/2022 16:00</b>

15/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 225

14/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

04/07/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/06/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/05/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

18/05/2022, 17:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 178

05/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2022, 14:29

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB41

17/12/2019, 14:39

Despacho

17/12/2019, 12:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> SISTCONTRF

11/09/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/12/2017, 16:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/10/2017, 17:25

Distribuído por prevenção - Número: 50201816520124040000

06/10/2017, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2023, 14:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/01/2023, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 08:15

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 08:15

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 08:11

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•03/08/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:11

DESPACHO

•17/12/2019, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 17:42