Cumprimento de sentença 5001969-76.2012.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2026, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

14/05/2026, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

27/03/2026, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

27/03/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

27/03/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 283

26/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 283

25/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:25

Decisão interlocutória

24/03/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:46

Todas as movimentações(297)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2026, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

14/05/2026, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:45

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2017, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

27/03/2026, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

27/03/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

27/03/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 283

26/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 283

25/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:25

Decisão interlocutória

24/03/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50346713820254040000/TRF

09/01/2026, 17:42

Juntada de Petição

11/11/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

01/11/2025, 14:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034671-38.2025.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 4

27/10/2025, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50346713820254040000/TRF

27/10/2025, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50346713820254040000/TRF

27/10/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

15/10/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271

10/10/2025, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 265 - PETIÇÃO - 19/09/2025 15:07:12

06/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:44

Determinada a intimação

30/09/2025, 15:44

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

19/09/2025, 15:08

Juntada de Petição

19/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

17/09/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

07/09/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 256

28/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 256

27/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50019697620124047216/TRF

25/08/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCTUB01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: WALDIR ALVES APELANTE: ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: PERLA DUARTE MORAES (OAB SC019015) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO: MARCOS TONON DE SOUZA (OAB SC034630) ADVOGADO: RICARDO VIANA BALSINI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001969-76.2012.4.04.7216/SC (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: WALDIR ALVES APELANTE: ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: PERLA DUARTE MORAES (OAB SC019015) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO: RICARDO VIANA BALSINI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001969-76.2012.4.04.7216/SC (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002788-71.2016.4.04.7216/SC

26/08/2019, 14:25

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50180545220154040000/TRF

16/10/2017, 23:03

Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

13/10/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

10/10/2017, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

09/10/2017, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

20/09/2017, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245

18/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2017, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

04/09/2017, 20:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/09/2017 até 01/09/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1218, DE 01 DE setembro DE 2017.

01/09/2017, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

30/08/2017, 18:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 69,04 em 21/08/2017

24/08/2017, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

16/08/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

24/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/07/2017, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/07/2017, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/07/2017, 17:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/07/2017, 17:30

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2017, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

08/06/2017, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 222

12/05/2017, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

11/05/2017, 11:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 14:23

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

28/04/2017, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

24/04/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223 e 224

15/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 17:55

Despacho/Decisão - de Expediente

05/04/2017, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2017, 17:07

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5002705-60.2013.4.04.7216/SC

03/04/2017, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

21/03/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

23/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2017, 17:58

Juntada de Petição

23/01/2017, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

19/12/2016, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

29/11/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 206 e 208

28/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

24/10/2016, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

24/10/2016, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2016, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2016, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2016, 17:01

Ato Ordinatório

18/10/2016, 17:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/10/2016, 16:52

Juntado(a)

18/10/2016, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

10/10/2016, 00:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

09/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2016, 18:27

Ato Ordinatório

29/09/2016, 18:27

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50180545220154040000/TRF

14/09/2016, 14:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/06/2016, 11:52

Juntado(a)

25/04/2016, 15:48

Lavrada Certidão

08/04/2016, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

07/04/2016, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/04/2016, 13:54

Expedido Ofício

29/03/2016, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 186 e 188

26/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/03/2016, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

21/03/2016, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2016, 18:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/03/2016, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2016, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/03/2016, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/03/2016, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/03/2016, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

26/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2016, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2016, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2016, 12:42

Ato Ordinatório

16/02/2016, 12:42

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50183091520124040000/TRF

18/12/2015, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

25/11/2015, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

06/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2015, 06:06

Ato Ordinatório

27/10/2015, 06:03

Despacho/Decisão - de Expediente

27/10/2015, 05:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

21/10/2015, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

17/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2015, 13:44

Juntada de Petição

25/08/2015, 19:07

Juntada de Petição

05/08/2015, 10:17

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50180545220154040000/TRF

21/07/2015, 15:56

Juntada de Petição

05/07/2015, 21:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2015, 16:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180545220154040000/TRF

29/05/2015, 18:24

Juntada de Petição

28/05/2015, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/05/2015, 14:53

Juntada de Petição

22/05/2015, 14:04

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 148 Número: 50180545220154040000/TRF

19/05/2015, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

14/05/2015, 23:59

Juntado(a)

12/05/2015, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

09/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/05/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

06/05/2015, 15:19

Expedido Ofício

04/05/2015, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/04/2015, 17:17

Despacho/Decisão - de Expediente

29/04/2015, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2015, 13:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/04/2015, 13:22

Juntada de Petição

29/04/2015, 11:05

Juntado(a)

23/04/2015, 15:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/04/2015, 18:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

01/04/2015, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/03/2015, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 136

26/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/03/2015, 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

19/03/2015, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 13:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2015, 23:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2014, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/10/2014, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

25/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2014, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/07/2014, 15:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

23/04/2014, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

23/04/2014, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 117

10/04/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/04/2014, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

07/04/2014, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/04/2014, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

01/04/2014, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2014, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2014, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2014, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2014, 13:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/03/2014, 21:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2014, 14:36

Juntada de Petição

28/03/2014, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

28/03/2014, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

16/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2014, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/12/2013, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/12/2013, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100

28/11/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/11/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

25/11/2013, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/11/2013, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

21/11/2013, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2013, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2013, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2013, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2013, 14:28

Juntada de Petição

17/11/2013, 10:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

15/11/2013, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2013, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2013, 16:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/10/2013, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2013, 18:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

03/09/2013, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/09/2013, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

24/08/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/08/2013, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

19/08/2013, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/08/2013, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

15/08/2013, 11:38

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCLGA01F)

14/08/2013, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 15:26

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2013, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2013, 15:07

Juntado(a)

31/07/2013, 16:23

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCLGA01F para SCFLPCEJUA)

17/07/2013, 15:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/07/2013, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2013, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2013, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/06/2013, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/06/2013, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

31/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

22/05/2013, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/05/2013, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2013, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2013, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2013, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2013, 14:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/05/2013, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2013, 18:44

Juntada de Petição

19/04/2013, 13:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50183091520124040000

16/04/2013, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/04/2013, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/04/2013, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/04/2013, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

30/03/2013, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

21/03/2013, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2013, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2013, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2013, 17:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2013, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2013, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/03/2013, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/03/2013, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/03/2013, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/03/2013, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

07/03/2013, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50183091520124040000

26/02/2013, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2013, 13:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/02/2013, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2013, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/01/2013, 12:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE LAGUNA - EXCLUÍDA

16/01/2013, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/01/2013, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/01/2013, 07:39

Juntado(a)

10/01/2013, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/12/2012, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

24/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2012, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2012, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2012, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2012, 13:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/12/2012, 16:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50183091520124040000

11/12/2012, 10:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2012, 14:59

Lavrada Certidão

05/12/2012, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/11/2012, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/11/2012, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2012, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2012, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/11/2012, 11:30

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50183091520124040000

29/10/2012, 19:49

Juntada de Petição

23/10/2012, 18:28

Juntado - Mandado Cumprido - SCLGA01-2012/471299

18/10/2012, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/10/2012, 17:03

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCLGA01-2012/471299

08/10/2012, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2012, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

06/10/2012, 23:59

Expedido Mandado - SCLGA01-2012/471299<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN

01/10/2012, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2012, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/09/2012, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2012, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2012, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2012, 15:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

26/09/2012, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2012, 12:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/09/2012, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2016, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2016, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2016, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2015, 06:03

CERTIDÃO

•27/10/2015, 05:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2015, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2015, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2015, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2014, 15:31

DESPACHO

•28/03/2014, 21:18

DESPACHO

•24/10/2013, 15:35

DESPACHO

•14/08/2013, 14:26

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•14/07/2017, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2016, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2016, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2016, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2015, 06:03

CERTIDÃO

•27/10/2015, 05:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2015, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2015, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2015, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2014, 15:31

DESPACHO

•28/03/2014, 21:18

DESPACHO

•24/10/2013, 15:35

DESPACHO

•14/08/2013, 14:26

DESPACHO

•11/07/2013, 15:35

DESPACHO

•20/05/2013, 17:36

SENTENÇA

•21/03/2013, 18:00

DESPACHO

•20/03/2013, 16:47

DESPACHO

•22/02/2013, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2013, 15:00

DESPACHO

•13/12/2012, 16:44

SENTENÇA

•05/12/2012, 14:58

SENTENÇA

•05/12/2012, 14:58

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•26/09/2012, 13:39