Cumprimento de sentença 5004299-49.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTerras DevolutasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

SIRIO DOMINGOS SOLETTI

CPF

Reu

LAURA JULIETA MARAFON SOLETTI

CPF

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA ALBERICI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MUXFELDT

CPF·Representa: Autor

ANDRE TAVARES COUTINHO

CPF·Representa: Autor

AIRTO LUIZ FERRARI

OAB/RS 025862·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(28)

RAFAELLA ALBERICI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MUXFELDT

CPF·Representa: Autor

ANDRE TAVARES COUTINHO

CPF·Representa: Autor

AIRTO LUIZ FERRARI

OAB/RS 025862·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO FISCHER ESTIVALET

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO DIEL DE ABREU

CPF·Representa: Réu

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GIOVANNI AGUIAR ZASSO

CPF·Representa: Réu

NATANIEL MARTINS MANICA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA TONELLI

CPF·Representa: Réu

CAMILA MARIA DUARTE

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ZOCH DE MOURA

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARDOSO

CPF·Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS LEAL

CPF·Representa: Réu

FERNANDA SEILER

CPF·Representa: Réu

MARCOS CEZAR AVERBECK

CPF·Representa: Réu

MARIO SERGIO SIMAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

RENATO DOMINGUES BRITO

CPF·Representa: Réu

VANESSA WEIRICH

CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

05/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

04/08/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/08/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

30/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/07/2025, 16:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007366-51.2018.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 111, 159, 172

17/07/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

14/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

08/07/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/07/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

07/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

07/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:46

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

05/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

04/08/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/08/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:05

30/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/07/2025, 16:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007366-51.2018.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 111, 159, 172

17/07/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

14/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

08/07/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/07/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

07/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

07/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:46

Despacho

04/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/06/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/05/2025, 13:09

Despacho

07/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 18:29

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

22/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/02/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/02/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/02/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151 e 152

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/01/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/01/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/01/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/01/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/01/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:29

Determinada a intimação

21/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 16:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50042994920164047202/TRF

26/11/2024, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

25/07/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/07/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/06/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/06/2023, 17:54

Juntada de Petição

26/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

26/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 115

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/04/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/04/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/04/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/04/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/04/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/04/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/04/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/04/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:17

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

27/10/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95 e 97

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/09/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/09/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/09/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/09/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/09/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 15:05

Despacho

26/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:17

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50042994920164047202

08/07/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARMEM ELISA HESSEL APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI APELADO: LAURA JULIETA MARAFON SOLETTI (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO: AIRTO LUIZ FERRARI (OAB RS025862) APELADO: SIRIO DOMINGOS SOLETTI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: AIRTO LUIZ FERRARI (OAB RS025862) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004299-49.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50034049220184040000/TRF

25/04/2018, 12:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50034049220184040000/TRF

24/04/2018, 19:52

Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

23/04/2018, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

21/04/2018, 01:03

Juntada de Petição

20/04/2018, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/04/2018, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/04/2018, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

14/04/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71 e 72

26/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

21/03/2018, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/03/2018, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/03/2018, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

20/03/2018, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

19/03/2018, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2018, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

09/03/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/03/2018, 15:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50034049220184040000/TRF

23/02/2018, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/02/2018, 01:11

Distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50034049220184040000/TRF

29/01/2018, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/01/2018, 15:06

Lavrada Certidão

24/01/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 53, 54, 55 e 56

21/01/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/01/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

16/01/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/01/2018, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 14:50

Sentença sem Resolução de Mérito

09/01/2018, 14:00

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2017, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/10/2017, 15:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 18:18

Juntada de Petição

04/09/2017, 17:20

Juntada de Petição

04/09/2017, 11:10

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 36 - SCCHA02-2017/1845777<br/>(SIRIO DOMINGOS SOLETTI)<br/>OBS: Falecimento do destinatário do ato

15/08/2017, 18:23

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 37 - SCCHA02-2017/1845767<br/>(LAURA JULIETA MARAFON SOLETTI)

15/08/2017, 18:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 37 - SCCHA02-2017/01845767

07/08/2017, 19:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 36 - SCCHA02-2017/01845777

07/08/2017, 19:13

Expedido Mandado - SCCHA02-2017/01845767<br/>(LAURA JULIETA MARAFON SOLETTI)<br/>Central de Mandados de Destino: TRF4CEMAN

06/08/2017, 22:25

Expedido Mandado - SCCHA02-2017/01845777<br/>(SIRIO DOMINGOS SOLETTI)<br/>Central de Mandados de Destino: TRF4CEMAN

06/08/2017, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/07/2017, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

30/06/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/06/2017, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/05/2017, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

15/05/2017, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/05/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 16:58

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2017, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2017, 18:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/04/2017 até 14/04/2017

15/02/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/01/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2016, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/12/2016, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/12/2016, 22:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/12/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2016, 18:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/11/2016 até 29/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1790, de 29 de novembro de 2016, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Chapecó

29/11/2016, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/11/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 5, 6 e 7

14/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/11/2016, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 14:39

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2016, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2016, 12:52

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 200272020030979

13/06/2016, 14:30

APELAÇÃO

•08/03/2018, 15:01

SENTENÇA

•09/01/2018, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2016, 14:39

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•18/04/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:05

APELAÇÃO

•08/03/2018, 15:01

SENTENÇA

•09/01/2018, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2016, 14:39

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30

OUTROS

•13/06/2016, 14:30