COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Autor
THAMEA DANELON VALIENGO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB111)
16/03/2026, 10:28
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
15/03/2026, 19:24
Recebidos os autos do STJ
13/03/2026, 17:58
Juntada de Petição
22/08/2025, 11:41
Juntada de Petição
14/08/2025, 14:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000139882010404720220250812114839
12/08/2025, 11:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS
08/08/2025, 15:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
08/08/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309 e 310
12/07/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/06/2025, 21:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025
23/06/2025, 17:55
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310
18/06/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
17/06/2025, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
17/06/2025, 10:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310
17/06/2025, 02:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2026, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2026, 17:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000139882010404720220250812114839
12/08/2025, 11:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS
08/08/2025, 15:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
08/08/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309 e 310
12/07/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/06/2025, 21:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025
23/06/2025, 17:55
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310
18/06/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
17/06/2025, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
17/06/2025, 10:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310
17/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2
14/06/2025, 22:00
Decisão interlocutória
14/06/2025, 21:55
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
12/06/2025, 17:29
Juntada de Petição
05/06/2025, 17:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
02/06/2025, 02:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 203
30/05/2025, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
30/05/2025, 15:15
Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE
14/04/2025, 08:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295
12/04/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295
20/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/03/2025, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/03/2025, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/03/2025, 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
07/03/2025, 21:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
28/02/2025, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
14/02/2025, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
14/02/2025, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
13/02/2025, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
13/02/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/02/2025, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/02/2025, 16:58
Juntada de Petição
11/02/2025, 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
11/02/2025, 20:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272, 274 e 275
29/01/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 274, 275 e 277
27/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
24/12/2024, 03:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
17/12/2024, 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
17/12/2024, 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
13/12/2024, 21:58
Negado seguimento ao recurso especial
13/12/2024, 21:45
Decisão interlocutória
13/12/2024, 21:45
Recurso Especial não admitido
13/12/2024, 21:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 192 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
13/12/2024, 15:19
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
10/12/2024, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
06/12/2024, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
06/12/2024, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
03/12/2024, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
03/12/2024, 17:35
Ato ordinatório praticado
02/12/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 14:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS
22/11/2024, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
21/11/2024, 22:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 246 e 247
30/10/2024, 01:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005190
25/10/2024, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
24/10/2024, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 246, 247 e 249
06/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
03/10/2024, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
30/09/2024, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
30/09/2024, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024, 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
25/09/2024, 17:20
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
25/09/2024, 16:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 00:00 a 25/09/2024 16:00</b>
05/09/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 00:00 a 25/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 315
04/09/2024, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/09/2024, 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
04/04/2024, 15:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
04/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
22/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
21/03/2024, 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
21/03/2024, 19:44
Juntada de Petição
14/03/2024, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
13/03/2024, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
13/03/2024, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024, 10:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 213 e 214
12/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
09/03/2024, 01:01
Juntada de Petição
23/02/2024, 18:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 221 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
21/02/2024, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
21/02/2024, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 213, 214 e 216
17/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
16/02/2024, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
08/02/2024, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
08/02/2024, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
07/02/2024, 14:53
Sentença confirmada - por unanimidade
07/02/2024, 11:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 09:00</b>
25/01/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 68
24/01/2024, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
24/01/2024, 13:52
Conclusos para julgamento de retratação
23/05/2023, 14:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 196 e 197
23/05/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
16/05/2023, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 196 e 197
28/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
25/04/2023, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
18/04/2023, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
18/04/2023, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/04/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/04/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/04/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/04/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/04/2023, 14:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186
18/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
14/04/2023, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 188
10/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
31/03/2023, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
31/03/2023, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 12:38
Remetidos os Autos - VICE -> SREC
30/03/2023, 18:05
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
30/03/2023, 17:48
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
30/03/2023, 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
29/03/2023, 11:54
Recurso Especial não admitido
29/03/2023, 11:38
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
29/03/2023, 11:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
16/03/2023, 17:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 162, 163 e 164
16/03/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
15/03/2023, 18:08
Juntada de Petição
08/03/2023, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 162, 163 e 164
19/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
10/02/2023, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/02/2023, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/02/2023, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/02/2023, 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 165
09/02/2023, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023, 15:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
24/01/2023, 09:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 145
24/01/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/12/2022, 19:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
20/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/11/2022, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
12/11/2022, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/11/2022, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
11/11/2022, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
09/11/2022, 16:47
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
09/11/2022, 15:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 09:00:00</b>
25/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 381
24/10/2022, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
24/10/2022, 14:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
11/10/2022, 08:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
11/10/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
03/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/09/2022, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
26/09/2022, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
25/09/2022, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/09/2022, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2022, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2022, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2022, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2022, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2022, 17:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 114 e 115
22/09/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/09/2022, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
27/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/08/2022, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
22/08/2022, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/08/2022, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/08/2022, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022, 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
17/08/2022, 17:11
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
17/08/2022, 16:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 17/08/2022 16:00</b>
28/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 253
27/07/2022, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/07/2022, 14:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
13/07/2022, 15:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
12/07/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/07/2022, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
02/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/06/2022, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/06/2022, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2022, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2022, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2022, 16:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85
22/06/2022, 01:02
Juntada de Petição
08/06/2022, 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/06/2022, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
30/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/05/2022, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/05/2022, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/05/2022, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/05/2022, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022, 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
18/05/2022, 17:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/05/2022, 17:12
Juntada de Petição
11/05/2022, 17:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>
06/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 380
05/05/2022, 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
05/05/2022, 14:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
09/03/2022, 17:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 64
09/03/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/03/2022, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 64
25/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/02/2022, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/02/2022, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/02/2022, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/02/2022, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/02/2022, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2022, 14:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
15/02/2022, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/01/2022, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
25/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/12/2021, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/12/2021, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/12/2021, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/12/2021, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/12/2021, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/12/2021, 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/12/2021, 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021, 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
15/12/2021, 18:17
Sentença confirmada - por unanimidade
15/12/2021, 16:08
Indeferido o pedido
06/12/2021, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 18:09
Juntada de Petição
30/11/2021, 17:50
Juntada de Petição
30/11/2021, 17:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 15/12/2021 16:00</b>
25/11/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 296
24/11/2021, 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/11/2021, 14:47
Juntada de certidão - inspecionado
26/10/2021, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/09/2021, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/09/2021, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/09/2021, 11:32
Recebimento - SCCHA02 -> TRF4
06/12/2016, 14:59
Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento
06/12/2016, 14:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02
25/09/2013, 14:08
Trânsito em Julgado
25/09/2013, 13:49
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
25/09/2013, 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/09/2013, 10:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 22
09/09/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
Julgamento - Reformada a Sentença - em 27/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À APELAÇÃO DA PARTE EXPROPRIANTE.
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/08/2013 SEQ.: 165
13/08/2013, 14:35
Juntada de Petição
22/02/2013, 10:28
Juntada de Petição
22/01/2013, 10:19
Juntada de Petição
22/01/2013, 10:06
Juntada de Petição
04/09/2012, 09:27
Atribuição - Sucessão - do Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE para o Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR. Motivo: ATO Nº 391, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.
09/08/2012, 14:39
Juntada de Petição
17/11/2011, 10:47
Juntada de Petição
07/10/2011, 17:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
04/10/2011, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
10/09/2011, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/08/2011, 18:01
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico