Apelação Cível 5003205-45.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 205.000,00

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO

CPF

Autor

ORACELIA ALVES CORREA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LOIBRAS S/A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GILNEI RICARDO EIDT

OAB/PR 055354·CPF·Representa: Autor

ANDRE VITORASSI

OAB/PR 053672·CPF·Representa: Autor

ALMIR JOSE DOS SANTOS

OAB/PR 074311·CPF·Representa: Autor

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

OAB/PR 079721·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GILNEI RICARDO EIDT

OAB/PR 055354·CPF·Representa: Autor

ANDRE VITORASSI

OAB/PR 053672·CPF·Representa: Autor

ALMIR JOSE DOS SANTOS

OAB/PR 074311·CPF·Representa: Autor

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

OAB/PR 079721·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO

OAB/PR 087036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

18/07/2024, 18:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

16/05/2023, 14:38

Recebidos os autos do STJ

15/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/03/2023, 17:04

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

01/03/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/01/2023, 16:24

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

18/07/2024, 18:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

16/05/2023, 14:38

Recebidos os autos do STJ

15/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:20

21/03/2023, 17:04

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

01/03/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/01/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/01/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/01/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/01/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/01/2023, 15:43

Recurso Especial não admitido

23/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/12/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/12/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/12/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2022, 11:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

02/12/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/10/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

20/10/2022, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2022, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 202

06/10/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/10/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB123

18/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/08/2022, 17:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

25/07/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/07/2022, 16:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 198

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Juntada de Petição

16/05/2022, 10:52

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 417

05/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

18/03/2022, 09:12

Distribuído por prevenção - Número: 50032098220204047002/TRF4

17/03/2022, 18:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2023, 21:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/01/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:54

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/07/2022, 21:52

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 15:46