Apelação Cível 5005616-20.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS OFICIAIS DO MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

24/10/2023, 17:30

Recebidos os autos do STJ

24/10/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/03/2023, 17:06

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/02/2023, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:39

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

24/10/2023, 17:30

Recebidos os autos do STJ

24/10/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/03/2023, 17:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:43

16/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/02/2023, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2022, 10:05

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 09:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 16:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

19/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/08/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

13/07/2022, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 13/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 236

23/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

20/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/06/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/06/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 16:23

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

19/05/2022, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

18/05/2022, 17:45

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 458

05/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2022, 14:30

Distribuído por prevenção - Número: 50220660720184040000

11/02/2019, 18:53

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 21:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 09:50

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:12