Apelação / Remessa Necessária 5000400-22.2016.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Apucarana 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Apucarana 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

DERICK ARAUJO DE LIMA PEDROSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CALIFORNIA/PR

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

BRUNA MAXURECK DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

NIVERSINO BUENO

OAB/PR 017395·CPF·Representa: Autor

LEILIANE SOARES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA FARES LOBO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL JAZAR ALBERGE

OAB/PR 035156·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

NIVERSINO BUENO

OAB/PR 017395·CPF·Representa: Autor

LEILIANE SOARES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA FARES LOBO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL JAZAR ALBERGE

OAB/PR 035156·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

OAB/PR 010515·CPF·Representa: Autor

GENILSON DA SILVA MACHADO

OAB/PR 063806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01

01/08/2023, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 86

11/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/06/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 85

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/06/2023, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/06/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 15:41

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01

01/08/2023, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 86

11/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 13:13

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:12

27/06/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 85

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/06/2023, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/06/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

09/06/2023, 13:13

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

07/06/2023, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Período da sessão: <b>31/05/2023 00:00 a 07/06/2023 16:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB121

19/05/2023, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 59

19/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB121 -> ST12

09/05/2023, 14:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 69 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 04/05/2023 17:06:27

05/05/2023, 19:15

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB121

05/05/2023, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB121 -> ST12

04/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - ST12 -> GAB121

26/04/2023, 06:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 61

26/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/04/2023, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/03/2023, 11:11

Determinada a intimação

29/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB121 -> ST12

29/03/2023, 16:59

Juntada de Petição

24/11/2022, 12:10

Retirado de pauta

23/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000397-67.2016.4.04.7015/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 61

21/11/2022, 16:07

Juntada de Petição

18/11/2022, 09:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Período da sessão: <b>16/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 23

03/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - ST12 -> GAB121

08/09/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/09/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 09:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB121 -> ST12

24/08/2022, 20:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

24/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/08/2022, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB44 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 13:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/08/2022, 16:07

Juntada de Petição

05/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 25 e 27

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/07/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/07/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

20/07/2022, 18:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 419

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

08/06/2022, 23:41

Deliberado em Sessão - Sobrestado

08/06/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00:00</b>

31/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 546

30/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/05/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/05/2022, 19:11

Juntada de Petição

17/05/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2022, 11:32

Retirado de pauta

17/05/2022, 10:13

Juntada de Petição

09/05/2022, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 619

05/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 20:45

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 15:47