Apelação / Remessa Necessária 5058361-93.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2014

Valor da Causa

R$ 278.075,64

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA

CNPJ

Autor

HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA

CNPJ

Autor

HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA

CNPJ

Autor

HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA

CNPJ

Autor

HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA

CNPJ

Autor

HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA

CNPJ

Autor

HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

01/08/2022, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

01/08/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

25/07/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/06/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/06/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 17:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2022, 17:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2022, 17:29

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

13/06/2022, 16:13

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

01/08/2022, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

01/08/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

25/07/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 17:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 17:29

27/06/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/06/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 17:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2022, 17:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2022, 17:29

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

13/06/2022, 16:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

07/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/05/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 10:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:48

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 260

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:15

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

12/05/2017, 12:16

Recebimento - STJ

12/05/2017, 07:09

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 31/10/2014

04/12/2014, 11:02

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

22/10/2014, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 71 e 74

21/10/2014, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

19/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/10/2014, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

09/10/2014, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 12:35

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

07/10/2014, 16:15

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

07/10/2014, 15:44

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

07/10/2014, 15:44

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

07/10/2014, 15:44

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

07/10/2014, 15:44

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/10/2014, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

30/09/2014, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

13/09/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/09/2014, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

04/09/2014, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2014, 14:29

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/09/2014, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 46, 47 e 49

01/09/2014, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

25/08/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/08/2014, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/08/2014, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 13:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

14/08/2014, 16:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

14/08/2014, 16:03

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 13/08/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REJEITÁ-LOS QUANTO AO...

13/08/2014, 21:51

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

05/08/2014, 18:02

Juntada de Petição

05/08/2014, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

05/08/2014, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

19/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/07/2014, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/07/2014, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2014, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2014, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2014, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2014, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2014, 18:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

09/07/2014, 18:15

Julgamento do Incidente Provido - em 09/07/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR A OMISSÃO.

09/07/2014, 18:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

09/07/2014, 18:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

01/07/2014, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2014, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 20, 21 e 23

17/06/2014, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

12/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2014, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2014, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2014, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2014, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2014, 12:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

30/05/2014, 15:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

30/05/2014, 15:50

Julgamento do Incidente Improvido - em 28/05/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

28/05/2014, 16:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

20/05/2014, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 10, 8 e 9

19/05/2014, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

12/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/05/2014, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/05/2014, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2014, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2014, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2014, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2014, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2014, 17:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

02/05/2014, 15:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

02/05/2014, 15:18

Julgamento - Reformada a Sentença - em 30/04/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E NEGA...

30/04/2014, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/04/2014, 17:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/04/2014 SEQ.: 438

15/04/2014, 17:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/04/2014, 12:16

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:38

DECISÃO

•12/05/2017, 07:09

DECISÃO

•12/05/2017, 07:09

ACÓRDÃO

•12/05/2017, 07:09

ACÓRDÃO

•12/05/2017, 07:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/10/2014, 15:44

DECISÃO

•07/10/2014, 15:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/10/2014, 15:44

DECISÃO

•07/10/2014, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2014, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2014, 14:34

Todos os documentos(25)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 17:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:38

DECISÃO

•12/05/2017, 07:09

DECISÃO

•12/05/2017, 07:09

ACÓRDÃO

•12/05/2017, 07:09

ACÓRDÃO

•12/05/2017, 07:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/10/2014, 15:44

DECISÃO

•07/10/2014, 15:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/10/2014, 15:44

DECISÃO

•07/10/2014, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2014, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2014, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2014, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2014, 14:29

ACÓRDÃO

•14/08/2014, 16:03

EXTRATO DE ATA

•13/08/2014, 21:51

ACÓRDÃO

•09/07/2014, 18:15

EXTRATO DE ATA

•09/07/2014, 18:04

ACÓRDÃO

•30/05/2014, 15:50

EXTRATO DE ATA

•28/05/2014, 16:39

ACÓRDÃO

•02/05/2014, 15:18

EXTRATO DE ATA

•30/04/2014, 17:49