Apelação / Remessa Necessária 5005393-58.2013.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2014

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

SONHART CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS EDUARDO NETO

OAB/PR 038985·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

09/08/2022, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

09/08/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:51

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/06/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/05/2022, 13:51

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

09/08/2022, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

09/08/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:46

09/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:51

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/06/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 343

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

15/10/2019, 10:40

Recebimento - STJ

15/10/2019, 07:49

Devolução ao STJ

14/04/2015, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

14/04/2015, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/04/2015, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

03/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2015, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2015, 12:38

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/03/2015, 14:54

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

20/03/2015, 14:28

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

20/03/2015, 14:28

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

20/03/2015, 14:27

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

20/03/2015, 14:27

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

13/03/2015, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/03/2015, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

07/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2015, 15:04

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/02/2015, 13:54

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/02/2015, 13:54

Juntada de Petição

13/02/2015, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/02/2015, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

29/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

19/01/2015, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/01/2015, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/01/2015, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/01/2015, 12:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

15/01/2015, 15:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

15/01/2015, 15:51

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 14/01/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA.

14/01/2015, 18:36

Conclusão ao Relator para Novo Exame

12/12/2014, 18:41

Recebimento - STJ

12/12/2014, 12:23

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0202058-4 EM 14/08/2014

04/09/2014, 10:32

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

13/08/2014, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

13/08/2014, 00:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

02/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/07/2014, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/07/2014, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 18:12

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/07/2014, 14:35

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

23/07/2014, 14:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

23/07/2014, 14:16

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

23/07/2014, 14:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

23/07/2014, 14:16

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/06/2014, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/06/2014, 14:29

Juntada de Petição

05/06/2014, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/06/2014, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/05/2014, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/05/2014, 16:11

Juntada de Petição

19/05/2014, 13:45

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/05/2014, 12:05

Juntada de Petição

19/05/2014, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/05/2014, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/04/2014, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/04/2014, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2014, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2014, 15:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

24/04/2014, 14:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

24/04/2014, 14:41

Julgamento do Incidente Improvido - em 23/04/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES.

23/04/2014, 17:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

31/03/2014, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2014, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/03/2014, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/03/2014, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2014, 16:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

13/03/2014, 14:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

13/03/2014, 14:13

Julgamento - Reformada a Sentença - em 12/03/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA ...

12/03/2014, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/02/2014, 14:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/03/2014 SEQ.: 301

25/02/2014, 13:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/01/2014, 17:41

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:38

DECISÃO

•15/10/2019, 07:49

DECISÃO

•15/10/2019, 07:49

DECISÃO

•15/10/2019, 07:49

ACÓRDÃO

•15/10/2019, 07:49

ACÓRDÃO

•15/10/2019, 07:49

DECISÃO

•15/10/2019, 07:49

DECISÃO

•20/03/2015, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/03/2015, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/03/2015, 14:27

DECISÃO

•20/03/2015, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 15:04

Todos os documentos(42)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:38

DECISÃO

•15/10/2019, 07:49

DECISÃO

•15/10/2019, 07:49

DECISÃO

•15/10/2019, 07:49

ACÓRDÃO

•15/10/2019, 07:49

ACÓRDÃO

•15/10/2019, 07:49

DECISÃO

•15/10/2019, 07:49

DECISÃO

•20/03/2015, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/03/2015, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/03/2015, 14:27

DECISÃO

•20/03/2015, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 15:04

ACÓRDÃO

•15/01/2015, 15:51

EXTRATO DE ATA

•14/01/2015, 18:36

DECISÃO

•12/12/2014, 12:23

DECISÃO

•23/07/2014, 14:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/07/2014, 14:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/07/2014, 14:16

DECISÃO

•23/07/2014, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2014, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2014, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2014, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2014, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2014, 13:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2014, 13:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2014, 13:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2014, 13:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2014, 13:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2014, 13:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2014, 13:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2014, 13:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2014, 13:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2014, 13:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2014, 13:45

ACÓRDÃO

•24/04/2014, 14:41

EXTRATO DE ATA

•23/04/2014, 17:48

ACÓRDÃO

•13/03/2014, 14:13

EXTRATO DE ATA

•12/03/2014, 18:33