Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001157-58.2012.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 38.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JAMPET PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 17:53

Transitado em Julgado

23/06/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/06/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/06/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/05/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/05/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/05/2023, 17:10

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

23/06/2023, 17:53

Transitado em Julgado

23/06/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 09:18

02/06/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/06/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/05/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/05/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/04/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/04/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/04/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/03/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/03/2023, 09:18

Decisão interlocutória

13/03/2023, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 17:31

Juntada de Petição

08/02/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/01/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152840-75.2022.4.04.9445/TRF (JAMPET PLASTICOS LTDA)

22/12/2022, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089359 processada no TRF4 com o no. 51528407520224049445/TRF (JAMPET PLASTICOS LTDA)

30/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710089359

29/11/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/11/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/10/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/10/2022, 10:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710089359

20/10/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

31/08/2022, 13:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2022, 13:27

Decisão interlocutória

30/08/2022, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/08/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/08/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/08/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 18:15

Decisão interlocutória

29/07/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/07/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50011575820124047111

15/06/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAMPET PLASTICOS LTDA ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001157-58.2012.4.04.7111/RS (Pauta: 594) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

12/06/2012, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/06/2012, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/06/2012, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/06/2012, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/06/2012, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/05/2012, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

22/05/2012, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 28

19/05/2012, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

16/05/2012, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/05/2012, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/05/2012, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/05/2012, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2012, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2012, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2012, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2012, 14:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

08/05/2012, 21:31

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2012, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2012, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/04/2012, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/04/2012, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/04/2012, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2012, 16:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/04/2012 10:31:01)

17/04/2012, 16:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/04/2012 10:31:00)

17/04/2012, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/04/2012, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/04/2012, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2012, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2012, 10:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/04/2012, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2012, 16:59

Juntada de Petição

03/04/2012, 21:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

29/03/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2012, 16:25

Ato Ordinatório

06/03/2012, 16:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/03/2012, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 16:06

SENTENÇA

•08/05/2012, 21:31

DECISÃO

•12/04/2012, 17:17