Procedimento Comum Cível 5004417-45.2013.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 207.203,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

M A FALLEIRO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/10/2022

28/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:17

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

13/12/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 13:17

18/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/10/2022

28/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:17

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50044174520134047003

15/06/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M A FALLEIRO & CIA LTDA ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004417-45.2013.4.04.7003/PR (Pauta: 602) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/10/2019, 16:47

Juntada de Petição

01/06/2016, 20:18

Juntada de Petição

18/05/2015, 15:29

Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

11/12/2013, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/12/2013, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/12/2013, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/12/2013, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2013, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2013, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

18/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/11/2013, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2013, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2013, 09:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/11/2013, 11:40

Autos com Juiz para Sentença

24/10/2013, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/10/2013, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/10/2013, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/10/2013, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2013, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2013, 09:45

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2013, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2013, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/09/2013, 23:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/09/2013, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2013, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/08/2013, 17:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/07/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2013, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/07/2013, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/07/2013, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2013, 18:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/07/2013, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2013, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/05/2013, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/05/2013, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2013, 17:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/05/2013, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2013, 18:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/04/2013, 15:58

SENTENÇA

•07/11/2013, 11:40

DESPACHO

•04/10/2013, 16:13

DESPACHO

•02/07/2013, 16:35

DESPACHO

•14/05/2013, 15:04