Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001279-37.2013.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2013

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

COMAS LATINO-AMERICANA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS 054207·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/10/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2022, 14:03

Decisão interlocutória

08/10/2022, 07:20

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 17:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/10/2022, 17:27

Juntada de Petição

22/09/2022, 09:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/08/2022, 01:03

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2022, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:56

10/10/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2022, 14:03

Decisão interlocutória

08/10/2022, 07:20

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 17:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/10/2022, 17:27

Juntada de Petição

22/09/2022, 09:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/07/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/07/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50012793720134047111

27/07/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMAS LATINO-AMERICANA LTDA. ADVOGADO: Guilherme Valentini (OAB RS054207) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001279-37.2013.4.04.7111/RS (Pauta: 597) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

05/12/2013, 16:16

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

26/06/2013, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/06/2013, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2013, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/06/2013, 11:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

25/05/2013, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/05/2013, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

17/05/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/05/2013, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/05/2013, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2013, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2013, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2013, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2013, 12:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

06/05/2013, 15:41

Autos com Juiz para Sentença

29/04/2013, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/04/2013, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/04/2013, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/04/2013, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2013, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/03/2013, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2013, 16:12

Despacho/Decisão - de Expediente

21/03/2013, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2013, 16:11

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/03/2013, 14:03

SENTENÇA

•06/05/2013, 15:41

DESPACHO

•21/03/2013, 14:33