Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003315-23.2011.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2009

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMERCIO DE COMPENSADOS LAJEADO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR VOLKEN

OAB/RS 024426·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/03/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/03/2023, 13:19

Decisão interlocutória

13/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/02/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/01/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/01/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 15:31

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/03/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 09:18

SENTENÇA

•11/01/2023, 15:31

15/03/2023, 13:19

Decisão interlocutória

13/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/02/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/01/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/01/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/11/2022, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 34

21/10/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/10/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/10/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108509-08.2022.4.04.9445/TRF (COMERCIO DE COMPENSADOS LAJEADO LTDA)

26/09/2022, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069241 processada no TRF4 com o no. 51085090820224049445/TRF (COMERCIO DE COMPENSADOS LAJEADO LTDA)

31/08/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710069241

30/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/08/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/08/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069241

22/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

22/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 12:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2022, 12:30

Decisão interlocutória

15/07/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/07/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/06/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50033152320114047111

15/06/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO DE COMPENSADOS LAJEADO LTDA ADVOGADO: GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003315-23.2011.4.04.7111/RS (Pauta: 623) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/05/2012, 17:58

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

14/05/2012, 17:51

Juntada - Íntegra do processo

12/05/2012, 12:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão da Instância Superior no processo digitalizado

08/03/2012, 16:22

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

15/09/2011, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 10:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2012, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2012, 12:01

SENTENÇA

•12/05/2012, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2012, 12:01