Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009898-55.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 581.896,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/07/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/07/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/07/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

08/07/2024, 11:07

Juntada de Petição

08/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5070518-27.2024.4.04.9445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

24/06/2024, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/06/2024, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720022817 processada no TRF4 com o no. 50705182720244049445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

02/06/2024, 09:59

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/07/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/07/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:48

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/07/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

08/07/2024, 11:07

Juntada de Petição

08/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5070518-27.2024.4.04.9445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

24/06/2024, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/06/2024, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720022817 processada no TRF4 com o no. 50705182720244049445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

02/06/2024, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720022817

28/05/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/05/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/05/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/05/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/05/2024, 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720022817

21/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96

08/04/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/03/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:39

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB01

13/03/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/06/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/06/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/06/2023, 15:07

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPNCJ

19/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:14

Despacho

19/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB01

03/05/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/04/2023, 21:23

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPNCJ

13/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/04/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/04/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB01

31/03/2023, 09:12

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPNCJ

28/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:11

Decisão interlocutória

22/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/02/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 17:51

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/11/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2022, 10:23

Determinada a intimação

21/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/11/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/11/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:49

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:40

Despacho

04/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:45

Juntada de Petição

11/10/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/09/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50098985520194047204

31/08/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FORT - DISTRIBUIDORA QUIMICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ADVOGADO: JEAN CORAL DA ROCHA (OAB SC053205) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009898-55.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 382) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FORT - DISTRIBUIDORA QUIMICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ADVOGADO: JEAN CORAL DA ROCHA (OAB SC053205) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009898-55.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 628) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

11/11/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/11/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/10/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TIAGO LUIZ LIMA FERREIRA - EXCLUÍDA

18/10/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/10/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/10/2019, 11:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

15/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/09/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/09/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/09/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/09/2019, 18:05

Autos com Juiz para Sentença

30/08/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/08/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/08/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/08/2019, 16:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/07/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/07/2019, 14:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 10:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/07/2019

13/07/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

11/07/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 14:48

Juntada de Petição

09/07/2019, 17:13

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04S para SCTUB01F)

09/07/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 18:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 14:03

SENTENÇA

•11/09/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 18:08