Recurso Especial 5007458-74.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO DA FAMILIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER RIBEIRO FELISBINO

OAB/SC 049535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/10/2022, 18:08

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/10/2022, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022

04/10/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2022, 19:27

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

03/10/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022

03/10/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/07/2022, 09:20

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/07/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/06/2022, 16:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2022, 17:10

•30/06/2022, 16:27

•30/06/2022, 16:26