Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
CNPJ
Autor
ANTONIO GILSON DE BRUM
CPF
Reu
Advogados / Representantes
TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE
CPF·Representa: Autor
FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO
CPF·Representa: Autor
CLAUDIO TERRE DO AMARAL
CPF·Representa: Autor
LARA MARINA ZANELLA MARTINEZ CARO
CPF·Representa: Autor
MAX DOS PASSOS PALOMBO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 362
07/04/2026, 02:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/04/2026, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
06/04/2026, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
06/04/2026, 14:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 362
06/04/2026, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
02/04/2026, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
02/04/2026, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
01/04/2026, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
01/04/2026, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 14:49
Decisão interlocutória
31/03/2026, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2026, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
29/03/2026, 12:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2024, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•03/06/2024, 11:23
06/04/2026, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
02/04/2026, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
02/04/2026, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
01/04/2026, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
01/04/2026, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 14:49
Decisão interlocutória
31/03/2026, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2026, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
29/03/2026, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
28/03/2026, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355 e 356 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
16/03/2026, 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
24/02/2026, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
24/02/2026, 13:52
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 345
23/02/2026, 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
20/02/2026, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
20/02/2026, 16:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 345
20/02/2026, 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 15:24
Despacho
19/02/2026, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2026, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
12/02/2026, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
12/02/2026, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
10/02/2026, 10:46
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 335
05/02/2026, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 335
04/02/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 335
03/02/2026, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
30/01/2026, 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
30/01/2026, 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
28/01/2026, 10:50
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 26/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0464/635/1495-2
28/01/2026, 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328 - Ciência Tácita
26/01/2026, 23:59
Determinada a intimação
16/01/2026, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 16:28
Juntada de Petição
15/01/2026, 14:52
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2026, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
13/01/2026, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
13/01/2026, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
12/01/2026, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
12/01/2026, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 16:11
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0464/635/1495-2
07/01/2026, 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
05/01/2026, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315 - Ciência Tácita
20/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/12/2025, 17:11
Determinada a intimação
10/12/2025, 17:11
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
09/12/2025, 11:06
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2025, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
05/12/2025, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
05/12/2025, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
01/12/2025, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
01/12/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
27/11/2025, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
27/11/2025, 14:33
Despacho
17/11/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/11/2025, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2025, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
14/11/2025, 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
14/11/2025, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 10:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 296 - Conclusos para decisão/despacho - 05/11/2025 13:27:33)
06/11/2025, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
04/11/2025, 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
04/11/2025, 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 13:23
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.927,14 em 31/10/2025 (ID 120464000012510312) <br>Ag./Op./Conta: 0464/635/1495-2
04/11/2025, 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
03/11/2025, 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
03/11/2025, 22:19
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
29/10/2025, 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
28/10/2025, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
28/10/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/10/2025, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
24/10/2025, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
24/10/2025, 16:44
Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 277
23/10/2025, 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
22/10/2025, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
22/10/2025, 10:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 277
22/10/2025, 02:13
Determinada a intimação
21/10/2025, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/10/2025, 15:58
Juntado(a)
21/10/2025, 09:45
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
21/10/2025, 09:31
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2025, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
18/10/2025, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268 - Ciência Tácita
16/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
10/10/2025, 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
10/10/2025, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2025, 13:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/10/2025, 03:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.927,14 em 30/09/2025 (ID 120467000012509010) <br>Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
02/10/2025, 08:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.927,14 em 28/08/2025 (ID 120467000012508049) <br>Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
30/08/2025, 10:29
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.927,14 em 31/07/2025 (ID 120467000012507042) <br>Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
02/08/2025, 10:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.927,14 em 30/06/2025 (ID 120467000012506054) <br>Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
03/07/2025, 08:18
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.927,14 em 30/05/2025 (ID 120467000012505058) <br>Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
03/06/2025, 08:18
Juntada de Petição
05/05/2025, 10:56
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.889,55 em 30/04/2025 (ID 120467000012504025) <br>Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
03/05/2025, 08:19
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.889,54 em 31/03/2025 (ID 120467000012503110) <br>Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
02/04/2025, 10:28
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.889,54 em 07/03/2025 (ID 120467000012503069) <br>Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
11/03/2025, 08:19
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.889,54 em 30/01/2025 (ID 120467000012501303) <br>Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
02/02/2025, 10:18
Juntada de Petição
30/12/2024, 15:26
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.861,48 em 02/12/2024 (ID 120467000012411263) <br>Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
04/12/2024, 08:25
Juntada de Petição
02/12/2024, 23:14
Juntada de Petição
26/11/2024, 17:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/10/2024, 16:09
Despacho
02/10/2024, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024, 12:45
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.849,99 em 30/09/2024 (ID 120467000012409021) <br>Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
02/10/2024, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
01/10/2024, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
01/10/2024, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
30/09/2024, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
30/09/2024, 15:36
Juntada de Petição
30/09/2024, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 09:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/09/2024, 03:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2024, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
04/09/2024, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
04/09/2024, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
04/09/2024, 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
04/09/2024, 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 15:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/09/2024, 15:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.849,99 em 29/08/2024 (ID 120467000012408289) <br>Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
01/09/2024, 10:18
Juntada de Petição
30/08/2024, 15:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2024, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
14/08/2024, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
14/08/2024, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
13/08/2024, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
13/08/2024, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
13/08/2024, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
13/08/2024, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024, 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024, 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024, 10:34
Determinada a intimação
13/08/2024, 10:34
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024, 13:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/08/2024, 03:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2024, 13:51
Despacho
07/06/2024, 17:10
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
06/06/2024, 05:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
06/06/2024, 05:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
04/06/2024, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
04/06/2024, 14:15
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/06/2024, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
03/06/2024, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
03/06/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 11:23
Determinada a intimação
03/06/2024, 11:23
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024, 18:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSCAL01S para RSCAR01S)
29/05/2024, 16:12
Declarada incompetência
28/05/2024, 14:46
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024, 13:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.830,89 em 24/05/2024 (ID 120467000012405020) <br>Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
28/05/2024, 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
24/05/2024, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
24/05/2024, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
24/05/2024, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
24/05/2024, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024, 16:40
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO GILSON DE BRUM <br>R$1.830,89 em 25/04/2024 (ID 120467000042404220) <br>Ag./Op./Conta: 0467/635/251-9
28/04/2024, 10:18
Juntada de Petição
25/04/2024, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
22/04/2024, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
22/04/2024, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
19/04/2024, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/04/2024, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/04/2024, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
19/04/2024, 14:40
Convertido o Julgamento em Diligência
18/04/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 17:58
Conclusos para julgamento
19/10/2023, 18:16
Juntada de Petição
03/10/2023, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
02/10/2023, 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
22/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
07/08/2023, 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
24/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
18/07/2023, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/07/2023, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/07/2023, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
17/07/2023, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 16:45
Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 16:45
Juntada de Petição
28/06/2023, 19:50
Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAL01 Número: 50012362220124047116
28/06/2023, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANTONIO GILSON DE BRUM (RÉU) ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO DA SILVA (OAB RS031211) ADVOGADO: ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR (OAB RS042306) ADVOGADO: ANA PAULA MELLA VICARI (OAB RS087433)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURICIO PESSUTTO
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (AUTOR) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001236-22.2012.4.04.7116/RS (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
13/05/2022, 00:00
Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4
02/06/2016, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
01/06/2016, 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
31/05/2016, 19:22
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/05/2016 até 06/05/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 548, 04/05/2016 DF de Porto Alegre Mudança da sede para outro local.
04/05/2016, 19:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 155 e 156
02/05/2016, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
14/03/2016, 18:18
Autos com Juiz para Sentença
16/02/2016, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
15/02/2016, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/02/2016, 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 135 e 136
01/02/2016, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.
01/02/2016, 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/01/2016, 10:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137
28/01/2016, 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2016, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2016, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2016, 15:10
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
16/12/2015, 16:50
Juntado(a)
16/12/2015, 10:41
Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VF DE CRUZ ALTA - 15/12/2015 13:30. Refer. Evento 119
15/12/2015, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
02/12/2015, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
30/11/2015, 14:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
29/11/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
18/11/2015, 14:27
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
17/11/2015, 19:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
13/11/2015, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/11/2015, 17:05
Audiência Designada - Interrogatório - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VF DE CRUZ ALTA - 15/12/2015 13:30