Cumprimento de sentença 5001236-22.2012.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Carazinho

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

ANTONIO GILSON DE BRUM

CPF

Autor

ANTONIO GILSON DE BRUM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALBERTO DA SILVA

OAB/RS 031211·CPF·Representa: Autor

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR

OAB/RS 042306·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MELLA VICARI

OAB/RS 087433·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALBERTO DA SILVA

OAB/RS 31211·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MELLA VICARI

OAB/RS 87433·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JOSÉ ALBERTO DA SILVA

OAB/RS 031211·CPF·Representa: Autor

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR

OAB/RS 042306·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MELLA VICARI

OAB/RS 087433·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALBERTO DA SILVA

OAB/RS 31211·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MELLA VICARI

OAB/RS 87433·Representa: Réu

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR

OAB/RS 42306·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALBERTO DA SILVA

OAB/RS 031211·CPF·Representa: Réu

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR

OAB/RS 042306·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MELLA VICARI

OAB/RS 087433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

07/04/2026, 02:38

Por decisão judicial

06/04/2026, 14:41

Petição

06/04/2026, 14:34

Confirmada

06/04/2026, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001236-22.2012.4.04.7116/RS EXECUTADO: ANTONIO GILSON DE BRUM ADVOGADO(A): ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR (OAB RS042306) ADVOGADO(A): ANA PAULA MELLA VICARI (OAB RS087433) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DA SILVA (OAB RS031211) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de Suspensão Temporária da exigibilidade do pagamento. Ante a concordância dos exequentes ao ev. 358.1 e 359.1 em relação ao pedido de suspensão temporária da exigibilidade das condições de pagamento, ao fundamento de crise financeira, homologo a repactuação do acordo celebrado nos autos. Determino o sobrestamento do feito, pelo prazo de 12 meses a contar da data do primeiro pedido do Executado. Fica consignado que o benefício ora concedido está condicionado ao pontual cumprimento das obrigações, de modo que a eventual inadimplência implicará na revogação automática da medida, com o restabelecimento das condições originalmente estipuladas. Intimem-se, sendo que o executado para que fique ciente de que os valores devidos serão corrigidos pelo IPCA-E, nos termos do acordo e da manifestalçao do evento 359.1. Cumpra-se.

06/04/2026, 00:00

Petição

02/04/2026, 13:51

Petição

01/04/2026, 10:58

Expedida/certificada

31/03/2026, 14:49

Expedida/certificada

31/03/2026, 14:49

Outras Decisões

31/03/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:12

Petição

29/03/2026, 12:36

Petição

28/03/2026, 18:11

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(333)

Publicação

07/04/2026, 02:38

Por decisão judicial

06/04/2026, 14:41

Petição

06/04/2026, 14:34

Confirmada

06/04/2026, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001236-22.2012.4.04.7116/RS EXECUTADO: ANTONIO GILSON DE BRUM ADVOGADO(A): ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR (OAB RS042306) ADVOGADO(A): ANA PAULA MELLA VICARI (OAB RS087433) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DA SILVA (OAB RS031211) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de Suspensão Temporária da exigibilidade do pagamento. Ante a concordância dos exequentes ao ev. 358.1 e 359.1 em relação ao pedido de suspensão temporária da exigibilidade das condições de pagamento, ao fundamento de crise financeira, homologo a repactuação do acordo celebrado nos autos. Determino o sobrestamento do feito, pelo prazo de 12 meses a contar da data do primeiro pedido do Executado. Fica consignado que o benefício ora concedido está condicionado ao pontual cumprimento das obrigações, de modo que a eventual inadimplência implicará na revogação automática da medida, com o restabelecimento das condições originalmente estipuladas. Intimem-se, sendo que o executado para que fique ciente de que os valores devidos serão corrigidos pelo IPCA-E, nos termos do acordo e da manifestalçao do evento 359.1. Cumpra-se.

06/04/2026, 00:00

Petição

02/04/2026, 13:51

Petição

01/04/2026, 10:58

Expedida/certificada

31/03/2026, 14:49

Expedida/certificada

31/03/2026, 14:49

Outras Decisões

31/03/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:12

Petição

29/03/2026, 12:36

Petição

28/03/2026, 18:11

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2026, 13:01

Expedida/certificada

16/03/2026, 13:01

Petição

16/03/2026, 12:34

Petição

24/02/2026, 13:52

Confirmada

24/02/2026, 13:52

Publicação

23/02/2026, 02:40

Petição

20/02/2026, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001236-22.2012.4.04.7116/RS EXECUTADO: ANTONIO GILSON DE BRUM ADVOGADO(A): ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR (OAB RS042306) ADVOGADO(A): ANA PAULA MELLA VICARI (OAB RS087433) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DA SILVA (OAB RS031211) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de Suspensão Temporária da exigibilidade do pagamento. A parte executada ANTONIO GILSON DE BRUM, formulou pedido de suspensão temporária da exigibilidade das condições de pagamento do acordo celebrado nos autos, ao fundamento de crise financeira, conforme evento 326.1. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal propôs a alteração temporária das condições pactuadas, para o pagamento da metade do valor das parcelas vencidas, a partir de novembro de 2025 (data em que o executado deixou de realizar os pagamentos) e o pagamento de metade do valor devido nas parcelas vincendas, pelo período máximo de 12 meses, sujeito à revogação do benefício pela falta de pagamento, com o consequente retorno às condições originais estipuladas entre as partes. Intime-se a parte executada para manifestação acerca do proposto pelo MPF ao evento 342.1. Em caso de aceitação fica desde já homologada a repactuação nos termos propostos pelo Órgão Ministerial, devendo a parte executada comprovar o pagamento das parcelas vencidas, no prazo de quinze (15) dias, devendo manter a regularidade dos demais pagamentos vincendos. Fica consignado que o benefício ora concedido está condicionado ao pontual cumprimento das obrigações, de modo que a eventual inadimplência implicará na revogação automática da medida, com o restabelecimento das condições originalmente estipuladas. Intimem-se. Cumpra-se.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:24

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:24

Mero expediente

19/02/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 09:15

Petição

12/02/2026, 17:10

Confirmada

12/02/2026, 17:09

Petição

10/02/2026, 10:46

Publicação

05/02/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001236-22.2012.4.04.7116/RS RELATOR: ADRIANA LIBERALESSO DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO GILSON DE BRUM ADVOGADO(A): ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR (OAB RS042306) ADVOGADO(A): ANA PAULA MELLA VICARI (OAB RS087433) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DA SILVA (OAB RS031211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 334 - 30/01/2026 - PETIÇÃO

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:15

Expedida/certificada

03/02/2026, 13:34

Petição

30/01/2026, 08:17

Confirmada

30/01/2026, 08:17

Expedida/certificada

28/01/2026, 11:21

Petição

28/01/2026, 10:50

Documento (Certidão)

28/01/2026, 08:33

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2026, 16:28

Petição

15/01/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 13:26

Petição

13/01/2026, 12:07

Petição

12/01/2026, 15:38

Confirmada

12/01/2026, 15:38

Expedida/certificada

09/01/2026, 16:11

Expedida/certificada

09/01/2026, 16:11

Documento (Certidão)

07/01/2026, 08:39

Petição

05/01/2026, 13:22

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:11

Mero expediente

10/12/2025, 17:11

Documento (Certidão)

09/12/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 09:52

Petição

05/12/2025, 14:40

Confirmada

05/12/2025, 14:40

Petição

01/12/2025, 15:49

Expedida/certificada

28/11/2025, 13:23

Petição

27/11/2025, 14:33

Confirmada

27/11/2025, 14:33

Expedida/certificada

17/11/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:56

Petição

14/11/2025, 09:31

Confirmada

14/11/2025, 09:31

Expedida/certificada

06/11/2025, 10:48

Movimentação processual

06/11/2025, 10:47

Petição

04/11/2025, 21:58

Confirmada

04/11/2025, 21:58

Expedida/certificada

04/11/2025, 13:23

Depósito de Bens/Dinheiro

04/11/2025, 08:19

Petição

03/11/2025, 22:19

Confirmada

03/11/2025, 22:19

Documento (Certidão)

29/10/2025, 08:43

Expedida/certificada

28/10/2025, 14:21

Petição

28/10/2025, 14:13

Expedida/certificada

27/10/2025, 12:07

Petição

24/10/2025, 16:44

Confirmada

24/10/2025, 16:44

Publicação

23/10/2025, 02:38

Petição

22/10/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001236-22.2012.4.04.7116/RS EXECUTADO: ANTONIO GILSON DE BRUM ADVOGADO(A): ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR (OAB RS042306) ADVOGADO(A): ANA PAULA MELLA VICARI (OAB RS087433) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DA SILVA (OAB RS031211) DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à CEF, agência 0464, para que promova a conversão em renda dos valores integrais (R$32.882,88) depositados na conta judicial 0467.635.251-9, devendo ser observado os dados informados pelo FNDE ao evento 195.1. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a alegação do FNDE no 270.1, no sentido de que não restou localizado comprovante de pagamento da 2ª parcela do acordo celebrado entre as partes (174.1), devendo ser apresentado elemento material de prova do pagamento/depósito. Do que aportar, intime-se o credor e o MPF, com prazo de cinco (5) dias, para requerimentos em prosseguimento. Cumpra-se.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 09:45

Documento (Certidão)

21/10/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 14:37

Petição

18/10/2025, 15:02

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Petição

10/10/2025, 21:09

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 03:00

Depósito de Bens/Dinheiro

02/10/2025, 08:30

Depósito de Bens/Dinheiro

30/08/2025, 10:29

Depósito de Bens/Dinheiro

02/08/2025, 10:30

Depósito de Bens/Dinheiro

03/07/2025, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

03/06/2025, 08:18

Petição

05/05/2025, 10:56

Depósito de Bens/Dinheiro

03/05/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

02/04/2025, 10:28

Depósito de Bens/Dinheiro

11/03/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

02/02/2025, 10:18

Petição

30/12/2024, 15:26

Depósito de Bens/Dinheiro

04/12/2024, 08:25

Petição

02/12/2024, 23:14

Petição

26/11/2024, 17:27

Por decisão judicial

02/10/2024, 16:09

Mero expediente

02/10/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 12:45

Depósito de Bens/Dinheiro

02/10/2024, 10:33

Petição

01/10/2024, 16:49

Petição

30/09/2024, 15:36

Confirmada

30/09/2024, 15:36

Petição

30/09/2024, 14:31

Expedida/certificada

30/09/2024, 09:51

Expedida/certificada

30/09/2024, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2024, 03:08

Por decisão judicial

04/09/2024, 16:31

Petição

04/09/2024, 13:54

Confirmada

04/09/2024, 13:54

Petição

04/09/2024, 06:35

Confirmada

04/09/2024, 06:35

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:33

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2024, 15:32

Depósito de Bens/Dinheiro

01/09/2024, 10:18

Petição

30/08/2024, 15:14

Por decisão judicial

14/08/2024, 14:46

Petição

14/08/2024, 14:39

Confirmada

14/08/2024, 14:39

Petição

13/08/2024, 15:14

Confirmada

13/08/2024, 15:13

Petição

13/08/2024, 11:55

Expedida/certificada

13/08/2024, 10:34

Expedida/certificada

13/08/2024, 10:34

Mero expediente

13/08/2024, 10:34

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2024, 03:01

Por decisão judicial

10/06/2024, 13:51

Mero expediente

07/06/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 10:49

Petição

06/06/2024, 05:07

Petição

04/06/2024, 14:15

Confirmada

04/06/2024, 14:15

Mudança de Classe Processual

03/06/2024, 14:50

Petição

03/06/2024, 14:44

Expedida/certificada

03/06/2024, 11:23

Expedida/certificada

03/06/2024, 11:23

Mero expediente

03/06/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

31/05/2024, 18:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/05/2024, 16:12

Incompetência

28/05/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:09

Depósito de Bens/Dinheiro

28/05/2024, 08:19

Petição

24/05/2024, 14:35

Confirmada

24/05/2024, 14:34

Petição

24/05/2024, 11:12

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:40

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:40

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2024, 10:18

Petição

25/04/2024, 12:22

Petição

22/04/2024, 11:14

Confirmada

22/04/2024, 11:14

Petição

19/04/2024, 17:24

Confirmada

19/04/2024, 17:24

Petição

19/04/2024, 14:40

Expedida/certificada

18/04/2024, 17:58

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 18:16

Petição

03/10/2023, 16:55

Petição

02/10/2023, 18:14

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2023, 11:51

Petição

07/08/2023, 22:49

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Petição

18/07/2023, 14:21

Confirmada

18/07/2023, 14:20

Petição

17/07/2023, 14:42

Expedida/certificada

14/07/2023, 16:45

Ato ordinatório

14/07/2023, 16:45

Petição

28/06/2023, 19:50

Recebimento

28/06/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO GILSON DE BRUM (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DA SILVA (OAB RS031211) ADVOGADO(A): ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR (OAB RS042306) ADVOGADO(A): ANA PAULA MELLA VICARI (OAB RS087433) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (AUTOR) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001236-22.2012.4.04.7116/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO GILSON DE BRUM (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DA SILVA (OAB RS031211) ADVOGADO(A): ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR (OAB RS042306) ADVOGADO(A): ANA PAULA MELLA VICARI (OAB RS087433) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (AUTOR) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001236-22.2012.4.04.7116/RS (Pauta: 246) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO GILSON DE BRUM (RÉU) ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO DA SILVA (OAB RS031211) ADVOGADO: ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR (OAB RS042306) ADVOGADO: ANA PAULA MELLA VICARI (OAB RS087433) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURICIO PESSUTTO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (AUTOR) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001236-22.2012.4.04.7116/RS (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO GILSON DE BRUM (RÉU) ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO DA SILVA (OAB RS031211) ADVOGADO: ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR (OAB RS042306) ADVOGADO: ANA PAULA MELLA VICARI (OAB RS087433) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURICIO PESSUTTO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (AUTOR) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de novembro de 2021, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001236-22.2012.4.04.7116/RS (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

04/11/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2016, 11:41

Petição

01/06/2016, 08:50

Petição

31/05/2016, 19:22

Documento (Certidão)

04/05/2016, 19:22

Confirmada

02/05/2016, 23:59

Documento (Certidão)

26/04/2016, 00:22

Expedida/certificada

22/04/2016, 14:04

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 08:45

Petição

11/04/2016, 14:25

Petição

10/04/2016, 16:51

Confirmada

28/03/2016, 23:59

Petição

15/03/2016, 16:56

Confirmada

15/03/2016, 16:56

Expedida/certificada

14/03/2016, 18:18

Expedida/certificada

14/03/2016, 18:18

Procedência em Parte

14/03/2016, 18:18

Conclusão (para julgamento)

16/02/2016, 15:59

Petição

15/02/2016, 17:26

Petição

11/02/2016, 15:47

Confirmada

01/02/2016, 23:59

Documento (Certidão)

01/02/2016, 23:23

Petição

28/01/2016, 10:19

Confirmada

28/01/2016, 10:19

Expedida/certificada

21/01/2016, 15:10

Expedida/certificada

21/01/2016, 15:10

Documento (Outros documentos)

16/12/2015, 16:50

Petição

16/12/2015, 10:41

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

15/12/2015, 14:21

Petição

02/12/2015, 14:43

Petição

30/11/2015, 14:50

Confirmada

29/11/2015, 23:59

Confirmada

19/11/2015, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2015, 15:27

Mero expediente

19/11/2015, 15:20

Conclusão (para decisão)

19/11/2015, 15:10

Petição

18/11/2015, 14:27

Confirmada

18/11/2015, 14:27

Documento (Certidão)

17/11/2015, 19:49

Petição

13/11/2015, 17:05

Audiência (designada; de interrogatório; Juiz(a))

09/11/2015, 15:41

Expedida/certificada

09/11/2015, 15:36

Expedida/certificada

09/11/2015, 15:30

Determinação de Diligência

09/11/2015, 15:23

Conclusão (para julgamento)

20/07/2015, 16:34

Mero expediente

20/07/2015, 14:04

Conclusão (para decisão)

15/05/2015, 13:48

Decurso de Prazo

05/05/2015, 01:09

Petição

04/05/2015, 11:11

Confirmada

18/04/2015, 23:59

Petição

16/04/2015, 14:46

Confirmada

16/04/2015, 14:46

Expedida/certificada

08/04/2015, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2015, 15:22

Petição

08/04/2015, 15:15

Documento (Certidão)

06/04/2015, 14:32

Expedida/certificada

06/04/2015, 14:29

Expedida/certificada

06/04/2015, 14:29

Documento (Carta)

06/04/2015, 14:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2015, 15:12

Decurso de Prazo

04/03/2015, 01:02

Confirmada

01/03/2015, 23:59

Petição

25/02/2015, 14:50

Confirmada

25/02/2015, 14:50

Petição

23/02/2015, 16:03

Confirmada

23/02/2015, 16:03

Expedida/certificada

19/02/2015, 18:12

Expedida/certificada

19/02/2015, 18:12

Petição

19/02/2015, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2015, 18:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/01/2015, 14:55

Petição

29/01/2015, 14:50

Decurso de Prazo

17/12/2014, 01:11

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2014, 19:39

Confirmada

05/12/2014, 23:59

Petição

28/11/2014, 20:44

Confirmada

28/11/2014, 20:44

Petição

27/11/2014, 13:57

Confirmada

27/11/2014, 13:57

Expedida/certificada

25/11/2014, 13:52

Expedida/certificada

25/11/2014, 13:52

Mero expediente

21/11/2014, 10:46

Conclusão (para decisão)

19/11/2014, 19:10

Petição

19/11/2014, 19:09

Petição

03/07/2014, 14:24

Petição

24/06/2014, 09:24

Petição

13/06/2014, 17:09

Petição

12/06/2014, 10:19

Confirmada

09/06/2014, 23:59

Expedição de documento (Carta)

05/06/2014, 16:01

Petição

02/06/2014, 17:40

Expedida/certificada

30/05/2014, 15:11

Expedida/certificada

30/05/2014, 15:11

Mero expediente

29/05/2014, 17:24

Conclusão (para decisão)

27/05/2014, 13:50

Petição

26/05/2014, 16:49

Petição

26/05/2014, 09:10

Petição

13/05/2014, 18:51

Documento (Certidão)

13/05/2014, 14:33

Confirmada

08/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2014, 13:54

Expedida/certificada

28/04/2014, 13:54

Mero expediente

22/04/2014, 18:21

Conclusão (para decisão)

21/01/2014, 14:28

Mudança de Parte

21/01/2014, 14:25

Petição

20/01/2014, 13:29

Petição

17/01/2014, 11:35

Confirmada

30/11/2013, 23:59

Documento (Carta)

21/11/2013, 15:00

Expedida/certificada

20/11/2013, 16:46

Mero expediente

20/11/2013, 15:41

Petição

20/11/2013, 14:46

Conclusão (para decisão)

19/11/2013, 18:27

Petição

12/11/2013, 12:04

Petição

12/11/2013, 11:05

Documento (Mandado)

09/11/2013, 12:04

Confirmada

28/10/2013, 23:59

Petição

28/10/2013, 13:44

Expedição de documento (Carta)

23/10/2013, 15:45

Petição

22/10/2013, 19:02

Mandado

22/10/2013, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2013, 21:05

Expedida/certificada

18/10/2013, 14:47

Expedida/certificada

18/10/2013, 14:44

Mero expediente

11/10/2013, 17:09

Petição

26/06/2013, 14:14

Conclusão (para decisão)

06/06/2013, 08:18

Petição

05/06/2013, 15:51

Petição

05/06/2013, 15:47

Documento (Mandado)

21/05/2013, 16:33

Mandado

14/05/2013, 10:43

Mero expediente

07/05/2013, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2013, 09:28

Conclusão (para decisão)

04/05/2013, 11:03

Mero expediente

29/01/2013, 10:21

Conclusão (para decisão)

28/01/2013, 15:44

Documento (Certidão)

15/01/2013, 16:04

Petição

19/10/2012, 12:54

Confirmada

18/10/2012, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2012, 16:30

Ato ordinatório

08/10/2012, 16:21

Documento (Carta)

25/09/2012, 17:14

Documento (Outros documentos)

28/08/2012, 16:29

Expedição de documento (Carta)

19/06/2012, 11:14

Mero expediente

13/06/2012, 18:42

Conclusão (para decisão)

01/06/2012, 18:27

Distribuição (sorteio)

01/06/2012, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 00:00

•09/06/2023, 00:00

•03/03/2023, 00:00

•13/05/2022, 00:00

•04/11/2021, 00:00