Apelação Cível 5001144-89.2017.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 270.192,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Canoas 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JANINE FRANCO PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

04/12/2023, 11:14

Recebidos os autos do STF

03/12/2023, 23:22

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001144892017404710920230801151323

01/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

21/07/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

16/06/2023, 16:01

Decisão interlocutória

16/06/2023, 16:01

Decisão interlocutória

16/06/2023, 16:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 19:22

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

04/12/2023, 11:14

Recebidos os autos do STF

03/12/2023, 23:22

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001144892017404710920230801151323

01/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:01

21/07/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

16/06/2023, 16:01

Decisão interlocutória

16/06/2023, 16:01

Decisão interlocutória

16/06/2023, 16:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 19:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Julgado improcedente o pedido - 15/06/2023 17:11:30)

15/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Julgado improcedente o pedido - 15/06/2023 16:32:36)

15/06/2023, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 15/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 160

25/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/05/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2023, 12:46

Juntada de Petição

09/05/2023, 12:46

Juntada de Petição

09/05/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/04/2023, 13:43

Juntada de Petição

10/04/2023, 13:42

Juntada de Petição

10/04/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/03/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/03/2023, 16:35

Recurso Especial não admitido

01/03/2023, 16:29

Recurso Extraordinário não admitido

01/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/02/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/02/2023, 16:24

Juntada de Petição

13/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 15:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

20/01/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/01/2023, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/11/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 00:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

17/11/2022, 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/11/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Período da sessão: <b>07/11/2022 00:00 a 16/11/2022 16:00</b>

24/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 86

21/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

28/06/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/06/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

06/06/2022, 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade

01/06/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 01/06/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 65

12/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

17/01/2022, 16:40

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:39

Deferido o pedido

17/01/2022, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

17/01/2022, 13:32

Juntada de Petição

13/01/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:01

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 19:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/04/2023, 13:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/03/2023, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 19:18

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•01/06/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 13:32